Pressa para terceirizar atividade-fim é ‘pedalada’ em trabalha
Deputados concluíram votação nesta quarta; texto vai agora para o Senado.
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou que o Senado não pode aprovar “sob hipótese nenhuma” o projeto que regulamenta a terceirização com a emenda que permite que as empresas contratem trabalhadores terceirizados para atividades-fim. Para Renan, a mudança representa uma “pedalada no direito do trabalhador”.
A permissão para terceirizar qualquer atividade foi o ponto de maior polêmica na proposta aprovada pela Câmara dos Deputados na noite desta quarta. A proposta estava parada na Câmara havia 11 anos, e foi resgatada pelo presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha. Diante da possibilidade de o projeto de lei vir a ser alterado no Senado, Cunha disse mais cedo que a última palavra sobre o texto será da Casa, em razão de a proposta ser de autoria de um deputado federal.
“As duas Casas, elas são complementares. Cada uma com relação à outra. Essa matéria começou a tramitar na Câmara, ela vai ser concluída na Câmara. […] Ter pressa na regulamentação significa em outras palavras regulamentar a atividade-fim. E isso é um retrocesso, isso é uma pedalada no direito do trabalhador”, disse o peemedebista.
O termo “pedalada” passou a ser utilizado na área econômica para designar o atraso no repasse de recursos federais para os bancos públicos com o intuito de “maquiar” as contas do governo, medida que foi considerada ilegal pelo Tribunal de Contas da União. Ao usar a expressão, Renan se refere a uma suposta tentativa de burlar os direitos do trabalhador.
Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das chamadas atividades-meio, mas não atividades-fim.
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