Primeira rodada de negociação da Mesa Permanente do Servidor Municipal
Mesmo diante de uma das piores crises da história econômica do país, em especial aos municípios brasileiros, devido às quedas nas transferências obrigatórias da União para os municípios, a Prefeitura de Macapá continua dialogando com as classes sindicais.
Organização de Planos e Carreiras dos servidores e publicações de progressões foram as pautas mais discutidas na primeira rodada da Mesa de Negociação do Servidor deste ano, ocorrida no período de 30 de março a 11 de abril na Secretaria Municipal de Administração (Semad). Participaram os sindicatos de Educação (Sinsepeap), de Enfermagem e Trabalhadores de Saúde do Estado do Amapá (Sindsaúde); profissionais dos programas Agentes Comunitários de Saúde e Saúde da Família do Estado do Amapá (SINDPPEA); Auditores e Fiscais de Tributos (SINAPST); Engenheiros (SINGE); Guardas e Inspetores (SIGIMMA); Associação dos Procuradores do Município de Macapá (Aproma); de Fiscalização de Macapá ( SINDIFIMS) e Sindicado dos Servidores Municipais de Macapá (SSMM).
Mesmo diante de uma das piores crises da história econômica do país, em especial aos municípios brasileiros, devido às quedas nas transferências obrigatórias da União para os municípios, a Prefeitura de Macapá continua dialogando com as classes sindicais. Segundo o titular da Semad, Carlos Michel Miranda, a situação ficou agravante no segundo semestre do ano passado e a administração teve que tomar medidas urgentes para garantir um mínimo de estabilidade das contas financeiras. Foram feitos cortes de salários para os cargos (auto, médio e baixo escalão), contratos não foram renovados e outros cancelados, e as férias foram suspensas para cargos e contratos. “Foi criada uma comissão da crise que analisa todos os gastos da pre feitura, buscando a viabilidade das atividades, de forma responsável e econômica”, explica.
O secretário Carlos Michel explica ainda que a maior parte do orçamento da prefeitura vem de recursos federais, por meio de impostos, como o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e repasses constitucionais. Com a crise, os repasses diminuírem e a cada mês ocorre uma redução na arrecadação, os recursos próprios da prefeitura são poucos, embora tenha apresentado uma melhora com o IPTU, ainda está longe do necessário. “Mesmo trabalhando uma campanha tributária e de divulgação com facilidades para quem pagar o IPTU, dividindo em parcelas, com desconto e sorteios de prêmios, visando melhorar nossa arrecadação, só atingimos cerca de 7% do orçamento do Município”.
O que foi disposto nessa primeira rodada de negociação foi que a prefeitura está empenhada e trabalhando para que não haja atrasos, nem parcelamento de salários. Nesse primeiro momento não há condições financeiras para discutir sobre remuneração salarial, devido à crise, mas todas as pautas não remuneratórias foram tratadas e estão sendo apresentadas respostas e muitas sendo atendidas, como é o caso da publicação de progressões dos servidores da Educação, o plano de cargos e carreiras dos procuradores do município, dos fiscais e servidores da administração municipal.
“Outras medidas adicionais estarão sendo adotadas para a redução de despesas, sem, contudo, retirar nenhum direito adquirido dos servidores públicos efetivos e sem prejudicar setores importantes como Educação, Saúde e limpeza pública”, destaca Michel.
Para o presidente do Sindicato dos Servidores Municipais de Macapá, Luís Santana, o diálogo e coerência são fundamentais para essa relação entre servidores e instituição. “Sempre buscamos discutir e chegar num resultado positivo para todos, colocar os pontos na mesa, com transparência e sem preferência por determinada categoria. Levamos para a assembleia tudo que discutimos aqui”.
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