A presidente do Tribunal de Justiça (Tjap), Desembargadora Sueli Pini, anunciou nesta terça-feira, 29, a eliminação de documentos da Colenda Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amapá.
De acordo com Sueli Pini, a Resolução nº 1007/2015-TJAP, define as normas de funcionamento da Gestão Documental e Memória do Poder Judiciário e de seus instrumentos no âmbito da Justiça amapaense.
“Havendo interesse das partes, seus advogados, instituições de ensino superior ou outras, em guardar algum processo, deverão se dirigir, no prazo de 45 dias, à secretaria da Turma Recusal, para proceder com o pedido e a retirada dos autos”, explicou a desembargadora.
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