Procon conclui levantamento de preços de material escolar
Preços praticados pelas papelarias serão disponibilizados aos consumidores
Para oferecer uma referência ao consumidor, o Núcleo de Fiscalização do Instituto de Defesa e Proteção do Consumidor (Procon-AP) realizou em Macapá um levantamento dos preços de 50 itens da lista de material escolar, de diferentes marcas e modelos, em vários estabelecimentos comerciais além de lojas de importados e nacionais. A ação faz parte do trabalho de orientação ao consumidor, em função da volta às aulas, que acontece na próxima semana.
“A pesquisa iniciou no último dia 28 e encerrou nesta quinta-feira, 30. A nossa intenção, é garantir que o consumidor tenha acesso à planilha de preços para facilitar na hora da compra do material”, explicou a chefe do Núcleo de Fiscalização, Marcela Queiroz.
De acordo com Marcela, após a contabilização da a pesquisa, a planilha de preços estará disponível ao consumidor, na sede do Procon-AP e nas lojas que solicitarem. “As lojas não são obrigadas a colocarem a planilha de forma exposta, mas nós orientamos os consumidores que sempre pesquisem antes de comprar, considerando, além do preço, as vantagens entre as marcas e modelos disponíveis no mercado”, ponderou.
Legislação
De acordo com a Lei nº 12.886/2013, não podem ser inclusos na lista materiais de uso coletivo ou taxas para suprir despesas com água, luz e telefone. A escola também não pode exigir que os pais comprem o material no próprio estabelecimento nem determinar marcas e locais de compra.
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