O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) recebeu a proposta de convenção coletiva dos trabalhadores rodoviários, com vistas a data base da categoria, marcada para 1º de abril. Os rodoviários pedem reajuste salarial de 17 %, ampliação do valor do piso salarial dos motoristas e reajuste de 70% no valor das horas extras, sob pena de deflagrarem paralisação da categoria.
O Setap já reuniu sua diretoria para analisar a proposta, mas antecipou que considera inviável atender as reivindicações dos trabalhadores sem o reajuste tarifário.
O sindicato também anunciou que vai convocar a Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac) para participar das reuniões entre patrões e empregados, por força de lei. O art. 624 da CLT diz que a vigência de cláusula de aumento ou reajuste salarial que implique elevação de tarifas ou de preços sujeitos à fixação por autoridade pública ou repartição governamental, dependerá de prévia audiência dessa autoridade ou repartição e sua expressa declaração no tocante à possibilidade de elevação da tarifa ou do preço e quanto ao valor dessa elevação. Em outras palavras, como o reajuste dos rodoviários implica em reajuste tarifário, ele só pode ser concedido com a anuência do Poder Municipal.
Segundo o Setap, somente entre os meses de dezembro de 2014 e janeiro de 2015, nove capitais brasileiras reajustaram as passagens do transporte público rodoviário e que Macapá detém a menor tarifa do Brasil.
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