Relator diz que votar Orçamento 2015 esta semana é impossível
O relator do Orçamento de 2015, senador Romero Jucá (PMDB-RR), disse que será “impossível” votar a peça orçamentária ainda esta semana.
A sete dias do fim das atividades legislativas, os parlamentares ainda nem aprovaram a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), regra que serve de base para a elaboração do Orçamento.
Câmara e Senado foram convocados para uma sessão na terça-feira (16), a fim de apreciar a LDO. No entanto, o pouco tempo que resta até o fim das atividades legislativas, que pela Constituição se encerram em 22 de dezembro, ameaça a votação do Orçamento.
Jucá defendeu a autoconvocação do Congresso para concluir a tramitação da peça orçamentária durante o recesso. “Essa semana é impossível. Antes do recesso, vota só a LDO. Durante o recesso, se houver entendimento, pode votar o Orçamento”, afirmou o relator em entrevista no Senado.
Caso não aprove o Orçamento ainda este ano, o governo só poderá gastar a partir de 1º de janeiro o correspondente a 1/12 do orçamento do ano anterior, até que a nova peça seja aprovada.
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório preliminar de Jucá, o qual fixou salário mínimo de R$ 790 a partir de 1º de janeiro. O relator ainda definiu que cada um dos 594 parlamentares terão direito a R$ 16,3 milhões no próximo ano em emendas individuais – recursos aplicados nos redutos eleitorais dos deputados e senadores.
O senador Romero Jucá é um dos integrantes da Comissão que defende que os parlamentares continuem trabalhando durante o recesso para concluir a votação do Orçamento. Uma das possibilidades seria convocar uma sessão do Congresso para 23 de dezembro, um dia após o início do recesso da atividade legislativa. Para isso, uma autoconvocação deve ser deliberada pelos presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).
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