Saint Georges volta a emitir carteira transfronteiriça para moradores do Oiapoque
Documento permite que moradores do município circulem na cidade vizinha por 72 horas consecutivas sem a necessidade do visto
A cidade de Saint Georges, na Guiana Francesa, voltou a emitir a Carteira de Circulação Transfronteiriça para moradores do município de Oiapoque. O avanço é resultado do diálogo estabelecido entre o Governo do Amapá e as autoridades do departamento francês, com intermediação do Ministério das Relações Exteriores de ambos os países.
O anúncio da volta da emissão do documento aconteceu durante a III Reunião do Comitê Local de Administração do Regime de Circulação Transfronteiriça entre França e Brasil, na quinta-feira, 18. A Carteira de Circulação Transfronteiriça possibilita a permanência por até 72 horas consecutivas dentro dos limites da cidade franco-guianense, sem necessidade de visto. Outra vantagem é que a emissão é gratuita.
A carteira transfronteiriça, que tem uma validade de 2 anos, não permite a obtenção de qualquer tipo de documento de residência, nem dá o direito de trabalhar na cidade estrangeira. O dispositivo foi criado em 2015, e em 2020, por conta da pandemia, teve a sua emissão suspensa.
Circulação de Mercadorias
Para os moradores que retirarem a carta, será permitido atravessar com produtos para subsistência, desde que sejam respeitados os limites quantitativos e as proibições de produtos específicos, como ovos, bananas e batatas. Ademais, também foram discutidos projetos em andamento sobre avanços, como a implementação de um Posto Fronteiriço Comunitário em São Jorge, que possibilitará a realização de inspeções fitossanitárias em produtos que hoje são proibidos por impossibilidade de inspeção.
Como solicitar a carteira?
Para enviar a solicitação de retirada da Carteira você pode enviar por email, para o endereço sp-saint-georges@guyane.pref.gouv.fr. E depois, com o agendamento do atendimento em mãos, se apresentar na Sous-prefécture de Saint Georges no dia e horário marcados para a apresentação de documentos. Os seguintes documentos serão analisados e a emissão acontecerá dentro do período de até três semanas:
Formulário de requerimento da carteira transfronteiriça enviado junto com o agendamento
RG ou passaporte válido e CPF
Certidão de nascimento ou de casamento
Título Eleitoral e quitação eleitoral recente
Antecedentes criminais brasileiros
Comprovante de residência de menos de 3 meses
2 fotos 3×4 recentes
Caso o titular for menor de idade, também são exigidos uma autorização dos pais assinada e documento de identidade do responsável legal.
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