Semduh faz fiscalização de obras e postura em dois bairros da
Tem como objetivo garantir cumprimento do Código de Postura do Município e a segurança da população
Nesta quinta-feira, 9, a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitacional (Semduh) fiscaliza obras e desobstrução de calçadas no trecho da avenida Timbiras, entre as ruas Jovino Dinoá e Santos Dumont, nos bairros Beirol e Muca.
O objetivo é garantir que as obras estejam licenciadas, cumprindo com a Lei Complementar n° 031/2004-PMM, que dispõe sobre o Código de Obras e Instalações do Município de Macapá, que estabelece que nenhuma obra pública ou particular será executada sem prévia análise pelo setor municipal competente e o respectivo licenciamento para construção ou demolição.
A fiscalização faz parte de uma série de ações que a Semduh está desenvolvendo ao longo do ano, buscando garantir o cumprimento do Código de Postura do Município e a segurança aos munícipes. “O proprietário que deseja construir deve ir até a secretaria apresentar o projeto e pagar pela licença, assim ele receberá o Alvará, se estiver dentro das normas. Quem está na ilegalidade poderá ter sua obra embargada, e lembrando que o passeio (calçadas) não pode ficar obstruído com entulhos, nem material de construção”, explica o diretor de Fiscalização Urbanística da Semduh, Eudo Costa.
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