Sesa mantém médicos em Porto Grande, mas sem pagar plantões e sobreavisos
Pagamento não é autorizado pelo Comitê Intergestor Bipartite.
A Secretaria de Estado da Saúde (Sesa) esclarece que, embora a administração da saúde no município de Porto Grande seja Gestão Plena, manterá os 76 servidores efetivos do quadro estadual em atividade no hospital municipal, bem como o pagamento dos salários e gratificações. Os profissionais são lotados no município por meio de uma pactuação junto ao Comitê Intergestor Bipartite (CIB) – comissão que delibera decisões quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS) no âmbito municipal e estadual.
Desde 1994 Porto Grande possui Gestão Plena em saúde, ou seja, além do atendimento referente à atenção básica, a gestão municipal deve garantir procedimentos de média e alta complexidades. Isso significa, por exemplo, acesso à internação hospitalar, cirurgias, consultas especializadas e exames.
“Toda a responsabilidade para administrar e manter as unidades básicas de saúde e os hospitais públicos do município é da Prefeitura de Porto Grande, isso inclui captação de recursos, gastos com medicamentos, folha de pagamento, entre outros”, explicou a secretária estadual de saúde, Renilda Costa (foto).
A secretária informou ainda que mesmo com a Gestão Plena o estado ainda forneceu medicamentos ao município até dezembro de 2015. Também custeou a Vigilância em Saúde até maio deste ano, além dos plantões e sobreavisos médicos – noturnos e dos fins de semana – até setembro.
Após uma auditagem, recomendada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), nas escalas de plantões e sobreavisos dos hospitais estaduais, foi detectado o pagamento sem pactuação para o Hospital Municipal de Porto Grande. Diante disso, a Sesa, por meio da Coordenadoria de Assistência Hospitalar e da Regional de Saúde, comunicou previamente o município que iria suspender o custeio a partir de outubro.
“É importante reiterar que não iremos retirar nenhum profissional lotado no hospital do município de Porto Grande. Continuaremos pagando os salários e todas as gratificações dos 76 profissionais. Porém, o plantão e sobreaviso é de competência da Prefeitura de Porto Grande, uma vez que não há nenhuma pactuação para que o estado arque com esses valores”, ditou a secretária.
Folha de Pagamento
A média de gasto mensal da Sesa com a folha de pagamento dos profissionais lotados no hospital de Porto Grande é de R$ 268.783,21, mais de R$ 3 milhões/ano.
O secretário municipal de saúde de Porto Grande, Josimar Santos, informou sexta-feira, 16, em entrevista, que a receita do hospital, por mês, é de R$ 171.448,80, quando os gastos com pagamento de pessoal, equipamentos e serviços administrativos somam cerca de R$ 160 mil. Com base nesses números, ele afirmou que o município não tem como pagar os plantões e sobreavisos médicos.
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