Setap afirma que vai recorrer da sentença

O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) anunciou que vai entrar com recurso ordinário na próxima segunda-feira, 15, para derrubar a decisão judicial que suspendeu os efeitos do acordo celebrado na 3ª Vara Civel e de Fazenda Pública em 2012, entre a entidade e Prefeitura de Macapá. O acordo teve o objetivo de garantir o ressarcimento de mais de R$ 8 milhões devidos pela Prefeitura às empresas de ônibus através da prorrogação da concessão das linhas de ônibus.

“O recurso ordinário vai suspender a decisão tomada nesta quinta-feira, 11, até a decisão do mérito”, explicou o assessor jurídico do Setap, advogado Alessandro Brito (foto). O Setap, por meio de sua assessoria de imprensa, lamentou a exploração política que a prefeitura de Macapá deu è decisão, e contestou as informações prestadas durante entrevista da presidente da CTMac.

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Dentre os questionamentos está o fato de que a referida decisão emperraria os investimentos no setor de transporte. Atualmente o maior investimento feito no setor não é da PMM mas das empresas de ônibus. A idade da frota de Macapá chega a 4.8 anos, bem abaixo da média nacional, que é de 5.5 anos. Somente em 2013, foram feitos investimentos de R$ 5 milhões e 200 mil. Outra conquista foi garantir o percentual de 83% da frota operante de ônibus adaptados para cadeirantes, idosos e pessoas com mobilidade reduzida. Esse percentual, que vai chegar a 100% até março de 2015, é o segundo maior do Brasil, só perdendo para Belo Horizonte, que já possui 89% da frota adaptada.

O sindicato também questiona um suposto projeto de reformulação do transporte público da capital, que buscaria recursos da ordem de R$ 100 milhões junto ao Ministério das Cidades. O que existe é um estudo de mobilidade urbana cheio de falhas, baseado em experiências não adequadas à realidade amazônica. Prova disso são os constantes congestionamentos causados pela implantação indiscriminada de semáforos na cidade.

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