Setap entra com medida cautelar para garantir pelo menos 80% d
Lei que regulamenta a greve exige funcionamento de, no mínimo, 30% de funcionamento dos serviços
O Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Amapá (Setap) ingressou com ação cautelar para garantir que, caso mantida a paralisação dos rodoviários, anunciada para esta terça-feira, 16, seja garantida a circulação de 80% da frota.
De acordo com o presidente do Setap, Décio Melo, desde março o sindicato vem negociando com os trabalhadores e garantiu vários benefícios à categoria: “Numa negociação com os donos das empresas de ônibus, intermediada pelo deputado Pedro da Lua, presidente da Comissão de Direitos Humanos e membro da Comissão de Transportes e Obras da Assembleia Legislativa (AL), os trabalhadores conseguiram o compromisso de reajuste de 9%, caso não haja paralisação dos rodoviários. O reajuste é acima da inflação, cujo acumulado ficou na ordem de 8% nos últimos 12 meses, e foi comemorado porque foi concedido mesmo sem o reajuste tarifário, que era reivindicado pelos empresários”.
O Setap reclama que o Sindicato dos Rodoviários (Sincotrap) não reconheceu a proposta e insiste num percentual médio de 17%. “O presidente do sindicato, Genival Cruz, afirmou que qualquer acordo só poderia ser homologado por ele. Temos informações que dissidentes do sindicato estão dispostos a não aderir à greve, mesmo porque ela não se justifica, tanto que, além do reajuste, o Setap ofereceu aos trabalhadores aumento na cesta básica, de R$ 330 para R$ 400. Esse auxílio alimentação virá em forma de cartão magnético com limite de até R$ 600. O que exceder do benefício será subsidiado pelo próprio trabalhador”, relatou Décio.
Outra conquista dos trabalhadores, segundo o presidente do Setap, foi o compromisso das empresas em rever as “duas pegadas”, que apesar de desrespeitarem uma orientação da Justiça do Trabalho, que concede menos uma hora de descanso aos trabalhadores, torna-se cansativo para a categoria.
“Propusemos um acordo coletivo homologado junto à Justiça Trabalhista com aval do Ministério Público do Trabalho para evitar futuras ações trabalhistas cobrando indenizações de intrajornadas. Estamos apenas obedecendo um dispositivo legal, mas se a categoria prefere a jornada única, vamos acordar isso no foro competente”, pontuou o presidente do Setap.
Em entrevista, ontem, no rádio, Genival Cruz garantiu, durante a greve, a cota mínima de 30% dos ônibus circulando. Ao mesmo tempo, garantiu que os passageiros hoje não pagam pelo transporte coletivo.
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