STF exige explicação de Moro antes do julgamento de que cita Cunha
Caso está na Justiça Federal e tem citação a Cunha em depoimento.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, determinou que o juiz federal Sérgio Moro preste informações à Corte antes de julgar o processo no qual o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi citado. O caso está na Justiça Federal do Paraná, e Cunha protocolou reclamação para que seja encaminhado ao Supremo.
Na tarde de terça (21), Cunha se reuniu por quase uma hora com Lewandowski e solicitou celeridade na análise de pedido para paralisar ação da Operação Lava Jato que corre no Paraná. Cunha queria que o pleito de suspensão da ação fosse analisado mesmo antes de o juiz Sérgio Moro enviar esclarecimentos ou, alternativamente, pediu que fosse determinado o envio em prazo menor do que os 10 dias previstos em lei.
Lewandowski atendeu o pedido alternativo de Eduardo Cunha e exigiu que as explicações a serem prestados sejam “encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença”. “Defiro o pedido alternativo do reclamante para determinar ao juízo reclamado que preste as informações requisitas por meio eletrônico […], as quais, todavia, deverão ser encaminhadas ao STF antes da prolação da sentença […] de modo a evitar a perda de objeto da presente reclamação”, decidiu o presidente do Supremo.
Na segunda, o presidente da Câmara entrou com reclamação para questionar a atuação de Moro em processo. A alegação de Cunha é que o juiz feriu a competência do STF ao coletar o depoimento de Júlio Camargo, que citou seu nome, e tentar investigá-lo, uma vez que deputado federal só pode ser alvo de apuração com aval do Supremo. O depoimento trata de suposta corrupção na contratação de navio sonda pela Petrobras
A defesa pediu uma liminar (decisão provisória) para suspender imediatamente o andamento do processo e pleitou que a ação seja remetida para análise no STF.
O presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, pediu informações ao juiz antes de decidir sobre a reclamação, o que é praxe. Mas Cunha entrou com novo pedido para que não fosse necessária a resposta ou para que o prazo para o juiz responder fosse menor.
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