O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, disse que não é papel do Poder Judiciário opinar sobre manifestações pelo impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Segundo Lewandowski, o Judiciário somente se manifesta nos autos de processos e não faz “especulações”. “O Judiciário não faz avaliações sobre questões políticas. Ele só se manifesta nos autos sobre processos. Portanto, é uma coisa que ainda está por vir e nós não fazemos especulações”, declarou o ministro.
Em seu discurso, o ministro ressaltou o princípio federativo, presente na Constituição Federal, e o fortalecimento das instituições republicanas.
“O princípio federativo é um dos pilares do estado democrático de direito, juntamente com o princípio republicano e o princípio democrático (…). O nosso país, na medida em que possui três esferas político-administrativas – município, estado e União – permite que o povo participe mais diretamente das questões da coisa pública do que se fôssemos um estado unitário”, declarou.
Ele defendeu a ação dos tribunais de justiça militar do país como responsáveis por disciplinar as forças militares. “Uma justiça militar forte que possa disciplinar não apenas as forças armadas mas os integrantes das forças auxiliares que são as polícias militares e também o corpo de bombeiros militar realmente contribui para que nós possamos manter íntegras as instituições republicanas”, disse em seu discurso.
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