STF nega desbloqueio de bens de Gabrielli e ex-dirigentes da P

 

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou um pedido de desbloqueio de bens do ex-presidente da Petrobras José Sérgio Gabrielli e de outros cinco ex-gestores da estatal. A decisão mantém uma medida tomada em julho do ano passado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) relativa a prejuízo causado pela compra, iniciada em 2006, da refinaria de Pasadena, nos Estados Unidos.

Além de Gabrielli, permanecerão com os bens bloqueados os ex-dirigentes Nestor Cerveró, Renato Duque, Almir Barbassa, Guilherme Estrella e Luís Carlos Moreira Silva. Todos são suspeitos de colaborarem para um rombo de US$ 792,3 milhões, conforme auditoria realizada pelo TCU.

Durante a sessão no STF, o advogado dos ex-gestores, Carlos Roberto Siqueira Castro, argumentou que a decisão desrespeitou a lei sobre o assunto e que todos eles já não ocupam postos de comando na estatal, não podendo mais causar prejuízos à estatal.

“Segundo o TCU, teriam ocorrido ‘condutas altamente’ reprováveis e ‘prejuízo muito elevado’. São esses, acaso, os requisitos para indisponibilidade patrimonial. Evidente que não, a lei é clara ao dizer que a indisponibilidade de bens se dá quando o gestor público puder retardar ou dificultar a realização de auditoria ou inspeção. Ou puder causar novos danos ao Erário ou inviabilizar seu ressarcimento. Nada disso ocorreu no presente caso”, disse.

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