Taxistas de Macapá não aceitam concorrência
Sindicato da categoria afirma que profissionais da cidade não possuem amparo legal para explorar serviço
Os taxistas de Macapá não aceitam que os profissionais de outros municípios, principalmente de Santana, trabalhem durante o período de realização da Exporeira, que começará no dia 30 deste mês e prossegue até 8 de outubro. Em reunião com a diretoria da Companhia de Trânsito e Transporte de Macapá (CTMac, o Sindicato dos Taxistas (Sintaxi) alega que os taxistas de Santana não possuem amparo legal para explorar o serviço durante o evento, já que o mesmo será feito dentro da área que pertence ao município de Macapá.
Na reunião, a diretora-presidente da CTMac, Cristina Baddini, firmou entendimento de que no local só poderão ser liberados para fazer ponto os táxis de Macapá, e que os veículos cadastrados em Santana somente poderão deixar passageiros no local do evento, não podendo fazer ponto.
Para Baddini, a atuação de táxis de Macapá e de outros municípios, o modo de atuação dos profissionais está regulamentado conforme a Portaria 168/2015-CTMac do dia 31 de agosto de 2015, na qual estabelece, entre outros pontos, a proibição de atuação de táxis de outros municípios dentro de Macapá, sendo autorizado somente para deixar passageiros e sem a identificação do letreiro luminoso.
O Ministério Público do Estado, durante a audiência 1195/2015, de 21 de agosto de 2015, também concordou com as determinações da CTMac em relação à atuação dos táxis de Macapá e Santana: “Iremos fiscalizar o transporte de passageiros conforme a legislação e o Código de Trânsito”, afirmou a diretora-presidente da CTMac.
O sindicato afirma que causa preocupação a atuação dos táxis de outro município, já que a organização da feira chegou a sinalizar que o evento seria liberado para os taxistas de Santana, o que de acordo com o Sintaxi é ilegal. Após as discussões, ficou definido que a CTMac irá fiscalizar a atuação dos taxistas, ficando definido que apenas taxistas de Macapá terão acesso livre para receber passageiros durante a realização da Expofeira. O Sintaxi afirmou que impetrará um mandado de segurança para garantir que somente os taxistas de Macapá atuem durante o evento na área do município.
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