TCU adia análise de acordos de leniência de investigados na La
Pede suspensão de competência da CGU para firmar acordos
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu adiar a análise que vai definir se os pedidos de leniência feitos por cinco empresas investigadas pela Operação Lava Jato com a Controladoria-Geral da União (CGU) podem ser firmados.
De acordo com o presidente do tribunal, Aroldo Cedraz, os acordos só serão examinados depois que o Ministério Público Federal (MPF) enviar um parecer para a corte sobre cautelar do Ministério Público de Contas que pede a suspensão da competência da CGU para firmar acordos de leniência com as empreiteiras.
A representação foi protocolada em fevereiro pelo procurador Júlio Marcelo de Oliveira, do Ministério Público de Contas, que atua no Tribunal de Contas da União.
Os acordos de leniência são semelhantes aos acordos de delação premiada e preveem que pessoas jurídicas que assumam atos irregulares colaborem com investigações e tenham redução da punição. As companhias OAS, Galvão Engenharia, Engevix e SOG Óleo e Gás, além da empresa holandesa SBM Offshore, formalizaram pedidos de leniência.
Previsto na Lei Anticorrupção, o acordo de leniência prevê que os colaboradores passem informações sobre eventuais delitos em troca de benefícios, como imunidade contra processos e, nos casos da CGU, garantia de continuar a participar de licitações do governo. No final do ano passado, o TCU decidiu acompanhar eventuais acordos de leniência, em negociação ou firmados, entre a CGU e empreiteiras suspeitas de envolvimento com irregularidades em contratos com a Petrobras.
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