Termina recesso forense do Poder Judiciário do Amapá
A partir desta quarta-feira, 7, todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça do Amapá.
A partir desta quarta-feira, 7, todas as unidades administrativas e judiciais da Justiça do Amapá retornam às atividades e ao horário normal de funcionamento. Com o reinício dos trabalhos, os Fóruns e postos avançados normalizam o atendimento à população, segundo os horários de costume.
Entre 20 de dezembro e 6 de janeiro a Justiça do Amapá funcionou em horário especial de recesso forense, conforme os Atos Conjuntos que dispõem sobre feriados forenses.Nesse período, o horário de funcionamento das unidades judiciais e administrativas foi de 8h às 13h. Porém, ficou garantido o atendimento jurisdicional dos casos urgentes, novos ou em curso, através do sistema de plantões, conforme determina a Resolução 08/2005 do CNJ.
Em relação aos prazos processuais, em decisão do Tribunal Pleno do TJAP, deferindo pedido da OAB/AP, ficam suspensos no período de 7 a 16 de janeiro as audiências e os prazos processuais, de acordo com a Resolução Nº 946/2014-TJAP.
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