TJAP alinha preparativos para 3ª Semana Nacional do Registro Civil “Registre-se”
A ação tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade
A Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Amapá (CGJ/TJAP), por meio da Coordenadoria de Gestão Extrajudicial (Cogex), alinhou, na sexta-feira (21), os preparativos para a realização da 3ª Semana Nacional do Registro Civil – “Registre-se”, do Poder Judiciário amapaense. A ação, que consiste em um mutirão de Registro Civil no Estado, tem como objetivo erradicar o sub-registro civil de nascimento e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os amapaenses, em especial da população em estado de vulnerabilidade.
A reunião, realizada de forma híbrida (presencial e on-line), contou com a presença das juízas corregedoras permanentes das Serventias Extrajudiciais das Comarcas de Macapá e Santana, Liége Gomes e Aline Perez, respectivamente, além do coordenador da Cogex, Alessandro Tavares e sua equipe. Também participaram magistradas e magistrados do TJAP, membros da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Amapá (ARPEN-AP), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Amapá (ANOREG) e Cartórios.
O “Registre-se” é uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), instituída por meio do Provimento nº 140/2023, e reproduzida em todos os Tribunais da Justiça do Brasil. Neste ano, a ação ocorrerá no período de 12 a 16 de maio, nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande, Oiapoque, Cutias do Araguari e Pedra Branca do Amapari. As ações serão realizadas em sistema de mutirão, com atendimento no Centro Judicial de Solução de Conflitos e Cidadania da Zona Norte (Cejusc Norte), em Macapá, e nos Fóruns das comarcas das demais cidades.
A juíza Liége Gomes ressaltou o objetivo de ampliar a ação para outros municípios. Ela abordou o problema histórico e cultural do sub-registro que afeta milhões de brasileiros.
“Essa realidade impede o exercício da cidadania. Vocês já devem ter visto, nas unidades de vocês, o quanto há de pedidos de registro e de segunda via de registro. Estamos atentos a essas situações, que geram uma grande desigualdade social, pois as pessoas não têm acesso aos serviços básicos do Estado. Crianças que nascem na maternidade não são registradas, não têm CPF, cartão do SUS e, consequentemente, não conseguem atendimento médico ou entrar na escola. Embora o Poder Judiciário já trabalhe nessa questão há muito tempo, ainda nos deparamos com essa situação”, destacou a magistrada.
Sucesso em 2023 e 2024
No Amapá, o Programa Registre-se foi considerado uma das maiores ações sociais realizadas pelo TJAP nos anos de 2023 e 2024, com um total de 7.260 atendimentos, resultado de todos os serviços ofertados aos amapaenses pelas entidades públicas que participaram nas duas edições do evento. Deste montante, 5.489 atendimentos foram exclusivamente voltados ao Registro Civil de Pessoas Naturais, feitos nos municípios de Macapá, Santana, Laranjal do Jari, Porto Grande e Ferreira Gomes.
Os dados foram extraídos da Plataforma Alice, no Portal da Transparência do Operador Nacional do Registro Civil de Pessoas Naturais (ON-RCPN).
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