Trabalhadores propõem quadro em extinção como solução para caso da UDE
Cerca de 2.200 prestadores de serviços estão ameaçados de demissão por determinação do Ministério Público do Trabalho
Trabalhadores que prestam serviços para a Unidade Descentralizada de Execução (UDE) lotaram o plenário da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap) na manhã desta sexta-feira, 27, para participar da audiência pública “UDE – Desafios e Legalidade na Garantia de Direitos”. Durante o evento foram discutidas e apresentadas propostas que serão levadas pelo Governo do Estado do Amapá ao Ministério Público do Trabalho (MPT). A principal é a criação de um quadro em extinção.
A criação de um quadro em extinção, que agregue serventes, merendeiras e serviços gerais, que atuam nas escolas estaduais, é a principal proposta apresentada pela categoria para que a demissão em massa não ocorra. Assim como foi feito com o Caixa Saúde, o Estado manteria os 2.200 trabalhadores até aposentarem-se. Durante esse período, o governo não poderá contratar novos funcionários, o que já é executado desde o início do ano, quando o governador Waldez Góes assumiu.
A proposta foi acatada pela mesa composta pela deputada Estadual Marília Góes; promotor de Justiça, Pedro Leite, representando o Ministério Público do Amapá; a secretária de Estado da Educação, Conceição Medeiros; Raul Silva, representando a Procuradoria Geral do Estado (PGE); Eliane Dias, que representou a OAB-AP; o presidente do Celetista da Educação, Antônio Carlos Vasconcelos; e o vereador de Macapá, João Henrique Pimentel.
Durante o evento, o presidente do Sindicato Celetista, Antônio Carlos Vasconcelos, apresentou o posicionamento dos profissionais que temem a demissão e falta de pagamento dos direitos trabalhistas. “Essa decisão do MPT tira nossos direitos e sonhos, jogando fora tantos anos de dedicação. O Ministério deveria defender o trabalhador e não o contrário; agora, queremos que a Justiça olhe por nós”, afirmou.
O presidente disse ainda que, durante quatro, anos tentaram ser ouvidos pela gestão do ex-governador Camilo Capiberibe. “Fomos ignorados e humilhados, ninguém consultou o trabalhador para saber o que queríamos”, explicou.
Pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o GEA deverá demitir até janeiro todos os trabalhadores das unidades, sem pagamento dos direitos trabalhistas. Caso não seja acatado, o governo deverá pagar uma multa no valor de R$ 22 milhões. Para evitar que isso ocorra, a PGE esclareceu que precisa trabalhar dentro da legalidade, mas que não pode abster-se de defender os trabalhadores. O objetivo era sensibilizar o órgão durante a audiência, o que não foi possível, pois o representante do MPT não compareceu, mas justificou a ausência.
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