Cidades

Tribunal da Itália suspende extradição de Henrique Pizzolato p

Diz no recurso que decisão do governo italiano contraria lei recente.



 

O Tribunal Administrativo Regional (TAR) do Lacio, na Itália, suspendeu a extradição do ex-diretor do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado no processo do mensalão do PT. A Corte italiana agendou uma audiência para o dia 3 de junho para analisar o recurso protocolado pela defesa do ex-dirigente do banco público.

A correspondente da TV Globo em Roma, Ilze Scamparini, relata que os advogados argumentaram ao TAR que a decisão do ministro da Justiça, Andrea Orlando, se baseou em documentos aos quais a defesa não teve acesso, e que contraria a lei recém-aprovada que permite que cidadãos italianos condenados no Brasil cumpram pena na Itália.

Caso o tribunal considere legítima a extradição, os advogados solicitaram que ele cumpra a pena na Itália. A Procuradoria Geral da República (PGR) ainda não foi informada oficialmente sobre a decisão da Corte italiana. Segundo a PGR, o tribunal da Itália viu risco de dano irreparável caso a entrega dele fosse permitida ao Brasil.

Por volta das 16h, a assessoria de imprensa do Ministério da Justiça informou que o governo brasileiro ainda não havia sido notificado pela Justiça italiana sobre a decisão de suspender a extradição de Pizzolato. De acordo com a assessoria da pasta, o governo só se pronunciará após comunicado oficial.

Pizzolato, que tem cidadania italiana, foi condenado a 12 anos e 7 meses de prisão no julgamento do mensalão do PT pelos crimes de corrupção passiva, peculato e lavagem de dinheiro. Em 2013, ele fugiu para a Itália antes de ser expedido seu mandado de prisão.

Declarado foragido, em 2014, ele foi encontrado e preso pela Interpol em Maranello, município do norte da Itália. Após Pizzolato ser detido, o governo brasileiro pediu sua extradição à Justiça italiana.

A solicitação do Brasil foi negada na primeira instância pela Corte de Apelação de Bolonha, mas, depois de a Procuradoria Geral da República protocolar um recurso, a Corte de Cassação de Roma acatou a extradição em fevereiro deste ano. Em 24 de abril, o governo da Itália autorizou que ele fosse enviado ao Brasil para cumprir a pena do mensalão.


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