“A mãe de todas as corrupções é o modelo de financiamento que
O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) aceitou convite do senador Renan Calheiros, presidente do Congresso Nacional, para compor, junto com 26 senadores, a comissão que vai discutir a Reforma Política, no Senado Federal. A proposta de mudança no sistema político brasileiro já foi votada na Câmara dos Deputados. Mas, para Randolfe, é preciso fazer alterações significativas quando a matéria chegar ao Senado “Com exceção do fim da reeleição, tem definições descabidas, como a de reduzir a idade para concorrer ao cargo de deputado federal e senador. Isso só tem o objetivo de manter oligarquias políticas no Brasil”. Leia, a seguir, a entrevista que revela qual será a postura do parlamentar amapaense durante as discussões desta proposta de mudança.
Qual o principal tema da reforma política?
Randolfe: Eu acho que o fundamental da Reforma Política é o fim do financiamento empresarial de campanha. A mãe de todas as corrupções é o modelo de financiamento que nós temos hoje no Brasil. Isso deturpa o modelo político e a Constituição Federal. A Constituição diz que todo poder emana do povo e não de pessoas jurídicas. Temos atualmente, um sistema em que empresas e financiadores de campanhase tornamdonos demandatos dedeputados e senadores e dechefes deExecutivo. Então, acabar com o financiamento privado é a primeira e mais importante Reforma.
O que impede que o Congresso aprove o financiamento privado de campanha?
Randolfe: O que impede são os interesses que estão em jogo. A maioria dos parlamentares tem o seu financiador em uma empreiteira, e isso ficou claro com a operação Lava Jato; as grandes empreiteiras do Brasil estão na raiz dos esquemas de corrupção. Bancos ou grandes empresas também estão por trás.A maioriaque se expressano Congressopor muitas vezes reflete os interesses dos financiadores, e não dos eleitores e da maioria da população.
O projeto de lei de sua autoria, o 236/2015, proíbe o financiamento privado por pessoas jurídicas, cria um fundo democrático de financiamento de campanhas e limita a doação de pessoas físicas em até 700 reais. Da onde surgiu essa proposta?
Randolfe: Surgiu do debate com a sociedade civil.Extraímos o textodas propostasapresentadas pela Coalizão Pela Reforma Política Democrática e Eleições Limpas, formada por entidades da sociedade civil como CNBB,OABe UNE.A ideia do projeto é a de que é ocidadãoquemdeveria financiar os candidatos, com um teto de financiamento, e não empresas.
Qual a sua opinião sobre o fim da reeleição para cargos do Executivo?
Randolfe: É um avanço importante. A reeleição teve origem por meio de uma Emenda Constitucional em que os votos foram comprados pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso. Isso foi amplamente divulgado pela imprensa na época. Resumindo: a reeleição surgiu de uma fraude no sistema político eleitoral brasileiro. É um regime fracassado.Via de regra, governo de segundo mandato é pior dos que os governos de primeiro mandato. Por isso o ideal é acabar com a reeleição e manter ummandato de quatro anos para os chefes do executivo municipal, estadual e federal. Acreditoquetambémdeveria ser limitado o número de reeleições de senadores e deputados.
O Sr. acredita que deva haver um limite de reeleição para o Legislativo?
Randolfe: Sim. A reeleição para o executivo já demonstrou que é viciada. Nós tínhamos por muito tempo, no sistema político brasileiro, a vigência do mandato de quatro anos e eram perfeitamente possíveis as realizações nesse período. Para o Legislativo, não há necessidade demais do queuma reeleição para oSenado e duas reeleições paraa Câmara dos Deputados. Ter maisdoque isso, trava a renovação do sistema político brasileiro.
O Sr. tem um Projeto de Lei que cria a Política Nacional de Participação Social, o PLS 309/2014. Falta participação social na democracia brasileira? Esse projeto foi inicialmente proposto pelo governo, por que acredita que não foi aprovado?
Randolfe: Alguns parlamentares, em tese, são da base de apoio ao governo. Mas constituem uma base extremamente conservadora, têm aversão da participação política do povo na construção doquese chama de “cidadania política” no Brasil. A proposta poderia serumProjeto de LeiComplementarporque o artigo 1º da Constituição, Parágrafo Único, diz que “Todo poder emana do povo que o exerce através de seus representantes ou diretamente nos termos da Constituição”. A proposta é dar luz à alma da Constituição de 1988 que instalou no Brasil uma democracia participativa.
Quais são as suas expectativas para os trabalhos da comissão do senado?
Randolfe: Eu espero que, em especial, a Reforma Política corrija os erros da contraproposta queestá vindoda Câmara dos Deputados. Na verdade, o quedeve vir da Câmara é uma propostacom definições descabidas, com exceção do fim da reeleição, como a manutenção e constitucionalização do financiamento empresarial. Farei de tudo para que, no Senado, consolidemos o fim da reeleição,o fim do financiamento empresarial de campanhas,possamosmantero mandato de quatro anos para o executivo.E espero ainda que aprovemos mais uma vez o fim das coligaçõesproporcionaise façamos, de fato, uma reforma política que o país necessita e não utilize dos mecanismos da política para favorecer aqueles que são detentores do poder hoje.
E quais as principais ideias o Sr. defenderá na comissão?
Randolfe: Vou defender o fim da reeleição para o Executivo e limites à reeleição no Legislativo; o fim do financiamento privado das campanhas e restrições a doações de pessoas físicas; reduçãodos custos das eleições; e defenderei ainda o fim das coligações nas eleições proporcionais para fortalecer os partidos políticosverdadeiros, e não os de aluguel.
Randolph Frederich Rodrigues Alves, mais conhecido como Randolfe Rodrigues (Garanhuns, 6 de novembro de 1972), é um político brasileiro do Partido Socialismo e Liberdade (Psol-AP). É o senador da República mais jovem do Brasil, e mais votado da história do estado do Amapá. É amplamente considerado um dos mais atuantes do Congresso Nacional. No meio político foram fortes os rumores indicando que o senador Randolfe Rodrigues seria o candidato indicado pelo Psol para a sucessão de Dilma Rousseff (PT) à Presidência da República. (Fonte Wikipedia)
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