Ação do Programa Pai Presente do TJAP realiza 30 atendimentos

Instituído em 1997 pelo TJAP com o nome Pai Legal e tendo incorporado, em 2010, as diretrizes do programa Pai Presente, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a prática realiza um atendimento que busca tanto a prestação de serviço cartorário relacionado à emissão de registro de nascimento quanto a assistência social no sentido de restaurar e valorizar a relação dos pais com seus filhos e seu indispensável papel no seio da família.

De acordo com a servidora Euzinete Bentes, a preocupação do CNJ partiu do Censo (2010), que detectou que mais de 13 milhões de crianças estavam registradas apenas no nome de suas mães. “Esta informação, mais tarde confirmada em um cadastro criado pelo Ministério da Educação, serviu de base para um contato mais estreito com essas famílias através de todos os tribunais do país, e uma importante ferramenta para atingirmos o objetivo de oficializar tantas paternidades”, relata Euzinete.

À frente do programa desde 2010, Euzinete explica que com o tempo este cadastro não bastou, pois muitas pessoas mudaram de endereço, escola e telefone. “Passamos então a investir em ações que, com a ajuda da imprensa local e do boca a boca dos participantes, têm conseguido propiciar um bom fluxo de atendimentos diários”, explica a servidora.

Atualmente, o maior volume de interessados em usufruir das facilidades deste programa é oriundo de cartórios, que, ao registrarem crianças somente no nome da mãe, já disponibilizam formulários de atendimento do Pai Presente e informações necessárias à sua participação no programa. “Mesmo quando o cartório é em outro Estado podemos auxiliar os pais, mas neste caso o resultado pode ser mais célere se tivermos o apoio deles e de suas famílias no local de nascimento”, ressalva Euzinete.

Com 260 atendimentos somente no primeiro semestre de 2016, o programa de averbação da paternidade nos assentos de nascimento é mais do que números, pois, segundo a servidora Euzinete, “nós colecionamos histórias de vida e relatos emocionantes de famílias – que por meio deste ato resgatam não apenas uma documentação oficial, mas também relacionamentos que estavam perdidos –, que em breve irão compor um memorial que já estamos montando”.

Entre tais histórias está a do eletricista macapaense Ubiragelson Castelo da Silva, de 46 anos. Seu filho, Diego Portal Barreto, passou 20 anos sem o nome do pai devido a desentendimentos deste com sua mãe. “Faço parte da vida dele e somos bem próximos. Com esse registro ele vai carregar meu nome e isso é importante tanto para mim quanto para ele”, explica.

Também presente para o atendimento estava o vendedor José Roberto Lopes Domingo, natalense de 27 anos. Seu filho, Cristiano, de apenas oito anos, carrega os sobrenomes dos avós maternos, pois foi registrado por eles por desentendimentos e falta de diálogo.

“Estou e sempre estive presente na vida dele, mas sei da importância do registro em meu nome, tanto por questões de patrimônio como porque os avós dele já são idosos”, explica. “Com o registro em meu nome poderei tomar providências escolares em benefício dele”, complementa José Roberto.

Para o Tenente da Polícia Militar do Estado do Amapá Marcelo Victor de Oliveira Melo, que foi registrar a terceira filha Heloíse, colocar seu sobrenome na certidão significa dar a ela mais dignidade, em paridade com suas irmãs. “Agora ela pode ter no pai uma figura ainda mais presente e oficialmente um modelo de comportamento para seguir”, complementa.

Para a mãe de Heloíse, Érica Fernandes Nascimento, o mais importante deste complemento de dados em sua documentação, é restaurar a autoestima de sua filha, que se sentia com menos valia e carregava sentimentos de incompletude por não ter o nome do pai na certidão. “Agora ele também poderá representar nossa filha em todos os atos e principalmente na escola, por exemplo. Nos separamos ainda no namoro porque tive que ir para outro Estado, mas entramos agora nesse acordo pela Heloíse, filha querida  importante para nós dois”, explicou Érica.

Para mais informações sobre o programa Pai Presente, basta ligar para (96) 3312.4564, procurar a sala do programa Pai Legal, Pai Presente no Fórum de Macapá (Av. Fab, 1749 – Central, 1º andar – ao lado da Central de Conciliação) ou procurar o Sistema Integrado de Atendimento ao Cidadão (SIAC)/Super Fácil (no bairro Beirol – Rua Jovino Dinoá, 3807C; no bairro Perpétuo Socorro – R. Cândido Mendes, 0623; ou no bairro Novo Buritizal – Rua Claudomiro de Moraes s/nº, ao lado do Juizado Especial Sul).

Assessora de Comunicação Social/ TJAP

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