“As crises ambientais são um desafio do presente”

 

Cleber Barbosa
Da Redação

 

Diário – Como o senhor avalia a importância histórica da I Jornada Jurídica de Prevenção e Gerenciamento de Crises Ambientais no cenário sem precedentes que o Brasil enfrenta?

Paulo Sérgio Domingues – Ao longo do tempo, dezenas de eventos sobre Direito Ambiental já foram promovidos pelos órgãos do Judiciário e, inclusive, pelo próprio STJ, mas este não vai ser mais um seminário sobre Direito Ambiental. A ideia é que a Jornada discuta a questão sobre um aspecto diferente, resultante da crise climática. São questões extremamente relevantes que vão ter um enfoque específico. Então, é importante que deixemos de lado a ideia de apenas proteger o planeta para as futuras gerações e passemos a observar que cada intervenção humana no meio ambiente produz um efeito que vai muito além do aspecto local. A ideia de que isso é um problema para o futuro já foi. O futuro chegou, e nós temos que cuidar agora da sobrevivência da geração atual, e não apenas das futuras.

 

Diário – E como essas soluções jurídicas podem ajudar a reduzir o impacto das crises ambientais?

Paulo Domingues – A única resposta possível para essa pergunta passa pelas instituições. Nós temos uma série de instituições governamentais e públicas que lidam com a questão ambiental, mas só com a colaboração entre todas essas instituições é que conseguiremos dialogar com a sociedade, a academia, o empresariado e encontrar soluções adequadas a permitir a vida das pessoas em áreas onde temos hoje, por exemplo, desmatamento, exploração pecuária ou agrícola predatória. Vamos conseguir sentar e encontrar soluções que permitam o convívio entre a vida dessas pessoas, a exploração da atividade econômica e a preservação ambiental. É só esse diálogo, com a coordenação de instituições públicas, que vai permitir que tenhamos soluções viáveis para atender a todos esses interesses. E repito: sempre com uma visão que vai além da simples questão de um dano ambiental local e imediato, mas com a perspectiva de que cada atuação humana contribui para a crise climática. Isso que todos estão vendo e respirando nos últimos meses, porque a fumaça originada das queimadas acabou atingindo pessoas a milhares de quilômetros, então todos estão vendo isso acontecer.

 

Diário – Quais reflexões ou propostas a Jornada pode trazer para o desenvolvimento de uma jurisprudência ambiental que atenda às necessidades imediatas e de longo prazo do Brasil??

Paulo Domingues – Esperamos que a Jornada venha nos trazer propostas de enunciados de todos os setores da sociedade civil e das instituições, além de diretrizes e vetores para o julgamento dos processos com essa perspectiva ambiental. É o que nós desejamos, para que isso oriente a absorção pelo Judiciário dessa espécie de raciocínio e de enfoque na hora do julgamento de processos submetidos a ele.

 

Diário – Como garantir que o gerenciamento de crises ambientais no Brasil seja mais eficiente e célere, especialmente em regiões mais vulneráveis e de difícil acesso?

Paulo Domingues – Essa é uma outra perspectiva muito importante para essa Jornada, porque as crises ambientais não podem nos levar a, apenas depois delas, buscar instrumentos eficazes para lidar com as consequências. É importante que as instituições estejam preparadas anteriormente para que, quando as crises surjam, as respostas venham a ser mais rápidas. Crises que tivemos recentemente, como a de Brumadinho e a de Mariana ou, agora, a do Rio Grande do Sul e as imensas queimadas, nos trazem muitas lições. É relevante observar essas situações e poder nos prevenir, estabelecendo procedimentos e parâmetros prévios, para que, quando isso aconteça, a resposta seja imediata.

 

Diário – Existe algum tópico que o senhor queira acrescentar ou destacar?

Paulo Domingues – E É uma grande alegria poder participar desse projeto, coordenado pelo ministro Luis Felipe Salomão, com apoio do presidente Herman Benjamin. A gente espera uma Jornada com debates muito interessantes e resultados bastante efetivos. (Com informações do portal do CJF.)

 

Perfil

Paulo Domingues – Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo e mestre pela Johann Wolfgang Goethe Universität, da Alemanha. Juiz federal desde 1995, tornou-se desembargador federal do TRF3 em 2014. Antes, foi procurador do Município de São Paulo (1987 a 1995).

 

Perfil e trajetória
– Mestre em Direito pela Johann Wolfgang Goethe Universität (Frankfurt am Main-Alemanha).
– Graduado em Direito pela Universidade de São Paulo – USP.
– Professor de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito de Sorocaba (FADI) desde 1994.
– Desembargador no Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) desde 2014.
– Presidente da 7ª Turma do TRF3 e Membro do Órgão Especial do TRF3.
– Coordenador do Programa de Conciliação do TRF3.
– Membro do Conselho Consultivo do Departamento de Pesquisas Judiciárias e do Grupo de Trabalho Diretrizes para implementação da LGPD nos Tribunais, ambos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
– Presidente da Comissão Permanente de Informática do TRF3.
– Membro do Comitê Gestor do Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) do CNJ e CJF.
– Coordenador do Comitê Gestor de Proteção de Dados Pessoais da Justiça Federal da 3a Região.

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