Havia favorecimento à sonegação nos setores públicos e privado.

 

Cleber Barbosa
Da Redação

 

Poder360 – A Câmara [dos deputados] está em conflito com o Senado. Como líder do Governo no Congresso, como avalia o impasse senador ?

Randolfe Rodrigues – Estamos trabalhando para ser autorizado o início do jogo. Estamos na situação inusitada que o tempo do jogo já começou e estamos com o time pronto para entrar, mas ainda não conseguimos fazê-lo. É uma situação realmente bem inusitada. Temos 13 medidas provisórias do governo, das quais 11 têm prazo para caducar [perder a validade] em junho. Dessas 11, 7 caducam-se em 1º de junho. Estamos falando de medidas sensíveis, como a da organização administrativa do governo, que, caso não seja apreciada, implicará não termos mais Ministério dos Povos Originários, dos Transportes, das Cidades, do Desenvolvimento Agrário. Na situação colocada hoje, estamos prontos para instalar pelo menos 4 comissões mistas de medidas provisórias na próxima semana: a organização governamental, a MP do Carf, do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Vou trabalhar para isso.

 

Há possibilidade de instalar as comissões na próxima semana e o projeto da nova regra fiscal ser protocolado apenas na outra, depois da Semana Santa, para não dividir atenção?

Randolfe – Elas não concorrem. Como a nova âncora fiscal trata-se de um projeto de lei complementar, não impede nem concorre com as medidas provisórias.

 

Das 4 medidas provisórias prioritárias, quais terão mais obstáculos e mais concessão do governo na negociação? 

Randolfe – As MPs do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida são para a vida do povo brasileiro e não há concessão a ser feita em relação a elas. Temos que aprová-las. No Bolsa Família, são R$ 600 por família e R$ 150 por criança. Não tivemos isso nos 4 anos passados. Tínhamos um programa usado circunstancialmente na eleição. Vamos ter de volta um programa social duradouro. O Minha Casa, Minha Vida significará 2 milhões de famílias até 2026 terem o direito à casa própria. Então, essas 4 medidas são tão sensíveis que não vejo muita alteração a ser feita nelas. Na MP da organização governamental, temos de volta o Ministério da Cultura, que representou um ocaso nos 4 anos anteriores. É a reorganização da estrutura do Estado, que foi desmontado. Temos nessa MP historicamente, pela 1ª vez, o advento do Ministério dos Povos Originários. Não vejo muita margem para modificação que poderia ter eventualmente. E a do Carf é fundamental para o esforço fiscal que o governo está fazendo. O Brasil é o único país, não tem paralelo, sobretudo em democracias ocidentais, com esse sistema fiscal adotado no nosso Carf, em que existe um princípio in dubio contra a União, contra o agente tributador. Não existe isso em lugar nenhum do mundo. Foi uma regra que surgiu há uns 3 anos no contrabando de um jabuti colocado numa medida provisória. Convenhamos, até hoje, só favoreceu a sonegação. O ministro Haddad esteve reunido com líderes do Senado, e perguntaram: ‘o senhor está projetando muito receita sempre acima da despesa. E qual esforço fiscal ocorrerá aí?’ O esforço fiscal que o governo faz, no dizer de Haddad que eu repito, é retirar jabuti na ordem tributária brasileira. Esse jabuti do Carf favorecia a sonegação. De todos. Até empresas públicas ganharam mais de R$ 100 milhões. É o caso da Petrobras. É um favorecimento à sonegação nos setores público e privado. É por isso que a MP do Carf é um freio de arrumação. A projeção do Ministério da Fazenda é trazer R$ 1 trilhão para os cofres públicos. Esforço fiscal maior que esse não há. Não aprovar essa medida provisória significa, aí não da parte do governo, mas do Congresso, dar um sinal trocado em relação ao esforço fiscal.

 

Na Agricultura, os parlamentares reclamam da transferência do programa de irrigação e CAR para o MMA. A Conab foi para o MDA.

Randolfe – Eventuais pequenos ajustes estamos dispostos a dialogar com o Parlamento, com a Oposição e com a bancada ruralista. O que não existe é flexibilizar, por exemplo, a restauração do Ministério da Cultura ou o advento do Ministério dos Povos Originários. Eventuais ajustes na estrutura, como o caso da Conab, estaremos totalmente à disposição de conversar e negociar. É a orientação do governo. (A íntegra em Poder360.com.br)

 

Perfil

Randolph Frederich Rodrigues Alves – Nasceu em Garanhuns (PE) é um professor e político brasileiro, filiado à Rede Sustentabilidade e atualmente senador pelo Amapá. É líder do governo Lula no Congresso Nacional.

 

Formação Acadêmica

– Licenciatura e bacharelado em Historia Superior Universidade Federal do Amapá, UNIFAP
– Bacherelado em Direito pela Faculdade SEAMA
– MBA Executivo em Gestão e Políticas Públicas, pela Fundação getúlio Vargas
– Especialização em Direito Público, pela Faculdade de Macapá (FAMAP).
– Mestrado Profissional em Políticas Públicas e Sociedade, pela Universidade Federa do Ceará.

 

Carlos Públicos

– Secretário da Juventude do Amapá (1996/1998)
– Elegeu-se em 1998 deputado estadual com 1.756 votos, cargo pelo qual foi reeleito em 2002.
– Eleito senador em 2010, foi reeleito em 2018 pelo Amapá.

 

Apresentação pessoal

– Randolfe Frederich Rodrigues Alves, 49 anos, é senador pelo Amapá, filiado à Rede Sustentabilidade. Nasceu em 1972 no interior de Pernambuco, mais precisamente na cidade de Garanhuns. Aos 8 anos de idade, mudou-se para o Amapá com sua família, onde fixou residência e construiu sua vida.

 

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