Houve aumento do orçamento da saúde da educação

 

Cléber Barbosa
Da Redação

 

Secretário, a gente poderia começar por essa questão do congelamento dos R$ 15 bilhões. Todos os ministérios entraram nesses cortes? As áreas sociais foram preservadas?
Rogério Ceron – Olha, esse bloqueio e contingenciamento, como nós chamamos aqui, no fundo, é uma limitação para os gastos do país que eram previstos no ano. Eles decorrem naturalmente dessa revisão que acontece bimestralmente. E nesse relatório houve a necessidade de um bloqueio de R$ 11,2 bilhões e mais um contingenciamento de mais R$ 3,8 bilhões. Qual a diferença entre eles? O bloqueio é em função do crescimento de algumas despesas obrigatórias aqui, neste caso em especial Previdência e BPC. E para isso precisa retirar o orçamento de outras despesas para poder garantir o cumprimento dessas políticas, que são políticas assistenciais e sociais importantes. E o bloqueio é em função da previsão de receita em relação ao que era estimado, você teve uma pequena redução. Então, portanto, você faz um bloqueio de forma prudencial. Vai ser publicado o montante por órgão. Todos, como o próprio ministro da Casa Civil já havia adiantado, todos os órgãos foram, de alguma maneira, e vão ser contemplados nesse processo de ajuste, ainda que ele é relativamente marginal perto do orçamento como um todo. Mas é óbvio que sempre é uma necessidade de segurar alguns gastos, mas ele vai atingir, de fato, todos os órgãos de uma forma balanceada, preservando, de fato, aquilo que é essencial e lembrando que esses órgãos vão ter a liberdade de indicar, dado o limite que eles vão ter que segurar de despesas, em quais despesas eles preferem fazer essa contenção nesse primeiro momento.

 

Certo, então pastas como Saúde e Educação também entram, mas isso não significa que os programas sociais vão ser impactados?
Rogério – Sem dúvida. Lembrando que tanto na Educação e especialmente na Saúde, nesse exercício, houve um aumento substancial do orçamento dessas áreas por conta do retorno dos pisos da saúde e educação, que foi uma medida tomada pelo governo do presidente Lula priorizando essas duas áreas sociais. Elas voltaram a ter seus pisos constitucionais. E elas tiveram um incremento substancial. A Saúde teve um incremento de dezenas de bilhões de reais em função disso. Então, ainda que eles [os ministérios] tenham alguma necessidade de ajuste em função desse relatório, o balanço do ano é extremamente positivo para essas áreas que estão sendo priorizadas aqui pelo governo federal.

 

E o que vai ser impactado? Emendas parlamentares entram nessa conta, por exemplo? Investimentos, obras do PAC, tudo isso vai poder entrar nos cortes?
Rogério – Olha, ainda hoje nós não podemos falar em detalhes sobre quais órgãos, quais despesas, mas aqui sempre acho que no limite do que o próprio ministro da Casa Civil já adiantou, todos os órgãos, de uma maneira geral, vão ser contemplados. Isso, inclusive, envolve inclusive outros poderes.

 

E podem haver revisões desse congelamento? Ele pode futuramente ser revertido?
Rogério – Pode, por exemplo, no caso, especialmente no caso do contingenciamento. Ele é uma medida prudencial por conta desse balanço que a cada bimestre se faz em relação às projeções de receitas. Mas se você tiver alguma surpresa positiva, ele [o valor] pode ser sim, descontingenciado. Por exemplo, há uma discussão que está envolvendo o STF, o Congresso Nacional e o Executivo em torno da compensação da desoneração de 17 setores. Caso [a decisão sobre a compensação] venha a se materializar, e há um acordo para que isso seja feito até o final de agosto, ela pode impactar positivamente a projeção de receita para o próximo relatório bimestral e, eventualmente, tudo o mais constante, supondo que as outras receitas desempenhem como está sendo esperado, elas podem, sim, ser um fator que permita você ter um descontingenciamento. Não dá para adiantar se esse é um cenário provável ou não, mas ele é possível.

 

É suficiente esse montante que foi congelado agora para atingir a meta?
Rogério – Na fotografia que nós temos, a cada dois meses, o governo federal se reúne e cada órgão refaz suas projeções tanto de receita quanto de despesa, para avaliar se nós estamos primeiro respeitando os limites de despesa. Então, como aconteceu agora com a Previdência e o BPC, houve uma indicação de que teria um crescimento nessas despesas. Ok, entendemos, então, como elas são despesas obrigatórias, é preciso utilizar o orçamento de outras despesas para poder cobrir isso e manter o limite global de despesas. Isso foi feito.

 

Perfil

Rogério Ceron – Doutor em Administração Pública pela FGV-SP, servidor de carreira (Auditor Fiscal Tributário) há mais de 15 anos tendo ocupado nesse período diversas funções de alto escalão no setor público.

 

Breve biografia
– Secretário de Finanças do Município de São Paulo (2015-2016).
– Secretário Adjunto da Fazenda do Estado de São Paulo (2017-2018)
– Secretário Adjunto de Finanças do Município de São Paulo (2015)
– Secretário Adjunto de Desestatização e Parcerias (2018)
– Subsecretário do Tesouro do Município de São Paulo (2011-2015)
– Chefe da Assessoria Econômica do Município de São Paulo (2010-2011).
– Presidente da São Paulo Parcerias, companhia responsável pela estruturação de concessões, PPPs e alienações de ativos na Prefeitura de São Paulo, de 10 de outubro de 2018 a 31 de dezembro de 2022.
– Também já exerceu a função de Conselheiro ou Presidente de Conselho de Administração ou Fiscal de empresas municipais e estaduais, tais como: SABESP (2018), METRO (2015-2016), SP NEGOCIOS (2015-2016), SPP (2018), SPDA (2013-2016) e CPSEC (2017-2018).

A entrevista
– O Metrópoles entrevistou, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron que deu informações do congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento de 2024.

 

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