“O Amapá faz trinta anos como Estado, mas ainda depende muito da União”

CLEBER BARBOSA
Da Redação

 

Diário do Amapá – O senhor está preparando uma publicação científica a respeito do Amapá estar completando este ano 30 anos de criação do Estado, mas talvez até pelo processo eleitoral a gente não viu a passagem dessa data histórica ser destacada. O que virá por aí?
Adrimauro – Pois é, durante o processo político que nós estávamos vivendo eu ouvi muito pouco falarem sobre estarmos completando trinta anos de estado com o aniversário da Constituição de 1988. É importante sim destacar isso, afinal são três décadas, o Amapá era Território Federal e com a promulgação do novo texto constitucional ele foi elevado à categoria de estado, juntamente com Roraima e o Tocantins, o que nos dá uma sensação assim meio “retrô”, daqueles idos de 1988. Hoje, 30% da população que reside no Amapá não nasceu aqui, pois naquela década de 2000 a 2010, a migração foi muito forte em função, claro, da criação do estado, a instalação da Assembleia Legislativa, o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e o próprio Executivo também.

 

Diário – E os primeiros concursos públicos também não é?
Adrimauro – Sim, com certeza. O Pará por exemplo mandou muita gente para cá. A criação da Área de Livre Comércio também atraiu muita gente, afinal a população se movimenta, e a economia é um fator essencial para que a população faça esse deslocamento, então isso tudo fez com que essa taxa de migração, de crescimento populacional fosse muito grande também.

 

Diário – O senhor falou sobre o clima “retrô” e é interessante ver que se a gente não resgata essas informações as pessoas esquecem mesmo.
Adrimauro – Pois é, saber quem era o presidente da República por exemplo, o José Sarney; o governador aqui do Amapá era Jorge Nova da Costa; o prefeito da capital era Raimundo Azevedo Costa, que foi eleito em 1986 com 52% dos votos, um prefeito de capital com maior percentual entre os eleitos, levando-se em consideração que não havia segundo turno. Com relação a partidos políticos eram apenas sete legendas, pois Arena e MDB já tinham sido abertos para formar novas siglas; hoje são 32 partidos e a clausula de barreira vem bater de frente contra partidos pequenos.

 

Diário – E em relação à economia daquela época, Adrimauro, o que seus estudos revelam?
Adrimauro – Vivíamos aquilo que os economistas diziam ser a década perdida, pois a nossa inflação chegou a 980% ao ano e assim nasce a Constituição Cidadã de 1988, pois estávamos saindo do período do regime militar, que foi de 1964 a 1984, na expectativa de que o estado não fosse tão opressor mais em relação ao cidadão, e assim vem o Estado do Amapá.

 

Diário – E os municípios, quais já existiam e quantos surgiram naquela época?
Adrimauro – Sim, o Amapá tinha nove municípios, Macapá, Calçoene, Ferreira Gomes, Laranjal do Jari, Oiapoque, Mazagão, Amapá, Santana e Tartarugalzinho. A nossa população do Amapá era de 266 mil habitantes, o equivalente hoje à metade da população de Macapá. O estado era muito pequeno, afinal hoje a população é estimada em 829 mil habitantes, então nessas três décadas a população cresceu 211%, só que evidentemente não foi só um crescimento vegetativo, conforme falamos anteriormente, a área de livre comércio, o aparelhamento do estado, enfim, a estrutura administrativa do estado que teve que ser alterada, afinal quando éramos Território Federal não tínhamos orçamento público, tínhamos que apresentar as demandas ao Governo Federal, via Ministério do Interior, para que os governadores tivessem os recursos aqui. Só a partir de 1992 é que tivemos orçamento público próprio aqui, então isso muda muito a partir de então.

 

Diário – Como está essa relação hoje, sobre o quanto ainda dependemos da ajuda federal para o custeio do estado?
Adrimauro – A nossa dependência hoje de repasse de tributos federais é a maior do país, são 78% da receita são oriundos de repasses dos tributos da União, então o Amapá tem essa dependência sim, daí a importância de uma representação política se não aliada, mas que tenha diálogo com o presidente da República, porque o Amapá ainda caminha nessa situação, com essa dificuldade no viés econômico com relação ao seu desenvolvimento.

 

Diário – Daí a importância dessa mobilização de todas as correntes políticas em que pese termos uma das menores bancadas federais?
Adrimauro – Sim, essa representação política é muito importante, principalmente no Senado Federal, pois a chamada Câmara Alta consegue tornar igualitário o peso de cada bancada, pela unidade da federação, fazendo com que o Amapá tenha um olhar especial, um estado mais forte também.

 

Diário – E sobre a tal dívida pública, como essa impacta no cotidiano das pessoas?
Adrimauro – Pois é, ainda existem pessoas que podem achar que não temos nada a ver, mas ao contrário, todos temos a ver, porque quem paga a dívida somos nós. Independente do cidadão estar no mercado formal ou não, ele está contribuindo com a arrecadação de tributos para o tesouro público para o pagamento da dívida. E vale aqui ressaltar que a dívida pública do Amapá se agravou com aquele empréstimo para pagar a dívida da CEA, pois só vamos encerrar o pagamento em dezembro de 2036, daqui a dezoito anos.

 

Diário – E que já consome um valor substancial do orçamento mensal do estado que poderia estar sendo empregado no custeio ou até em investimentos públicos, não é?
Adrimauro – Sim, são R$ 33 milhões mensais que o governo paga da dívida pública e ainda câmbio elevado, pois inflação puxa a dívida. Isso tudo para dizer que a dívida pública é o maior gargalo e infelizmente nessas eleições pouco se falou nela e o Brasil está estourado com a dívida pública, de R$ 11 trilhões. No meu estudo sobre isso, de 2014 a 2016, eu fiz uma análise da dívida pública do Amapá, um estudo acadêmico onde o que mais nos deixou intrigado foi que 85% da dívida pública contraída em 2012 e 2013 pelo estado do Amapá foi para o custeio, não foi para investimento, isso que é grave.

 

Diário – Poderia ser para grandes obras, isso?
Adrimauro – Exatamente. Você já está endividado e faz um novo empréstimo para pagar uma dívida gerando outra. Então esse problema do Amapá, se fosse feito empréstimo para a conclusão da BR, para alavancar o desenvolvimento, isso traria recursos para o Tesouro, mas não foi o caso do nosso estado, infelizmente, essa conta ficou para todos nós amapaenses pagarmos até o ano 2036.

 

Diário – É como o caso do servidor público que já está endividado e faz um novo empréstimo, não é?
Adrimauro – Isso mesmo, e com empréstimo consignado na folha de pagamento, onde não deixa de pagar nem se quiser.

Diário – Perspectivas para o Amapá então?
Adrimauro – O agronegócio é uma delas, aponta para um cenário de perspectivas de crescimento, então acho que pode ser um grande viés, pois na agricultura familiar tirando o agronegócio é de subsistência mesmo.

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