“O ministro Alexandre de Moraes é um guardião da democracia.”

 

Cléber Barbosa
Da Redação

 

O senhor julga que as acusações do bilionário Elon Musk ao ministro Alexandre de Moraes significam uma ameaça à soberania nacional?
Luis Felipe Salomão – O ministro Alexandre de Moraes, cujo trabalho acompanhei no TSE, é um guardião da democracia. Ele, com enorme sacrifício pessoal, vem, por meio de suas decisões, garantindo a efetividade da nossa democracia. E todas as empresas, nacionais ou estrangeiras, devem se submeter ao império das leis brasileiras e das decisões dos tribunais superiores. Quando isso não ocorre, ficam sujeitas às sanções e é simples assim em um País que respeita o Estado de Direito.

O sr. entende que o Poder Judiciário foi fundamental para impedir a recente tentativa de golpe de Estado?
Salomão – O Judiciário cumpriu um papel muito relevante nesse processo da garantia da democracia, não só do processo eleitoral, em que o TSE teve um papel de centralidade, criando precedentes e julgando questões em que se coibiam notícias falsas. O TSE assentou que disparar fake news por meio de mensagem eletrônica pode desequilibrar o pleito e gerar cassação de mandatos. O TSE chegou a cassar o deputado Fernando Franceschini, do Paraná, que atentou contra as urnas eletrônicas. O tribunal foi criando jurisprudência que cristalizou a defesa da democracia e do sistema eleitoral. Garantiu as eleições e impediu qualquer atentado contra o processo democrático. Também o STF teve um papel central, garantindo as decisões do TSE. Ao mesmo tempo, garantiu decisões importantes como na questão da vacina durante a pandemia, época em que havia um negacionismo muito grande. O tribunal foi firme também quanto aos atentados do dia 8 de janeiro de 2023. O ministro Alexandre, de forma corajosa, tem conduzido os processos com equilíbrio e muita determinação. Proferindo sentenças considerando o contraditório, mas aplicando as sanções, mesmo quando se trata de militares. Acho que o Supremo foi muito feliz no momento em que colocou a questão da inexistência do poder moderador das Forças Armadas, como foi reconhecido pelos próprios militares.

O ministro Gilmar Mendes chegou a dizer que o militar que desejar participar da política tem que deixar a farda. O senhor concorda com essa postura?
Salomão – Acho que não só o militar. Tem que ter uma quarentena também para os juízes, para membros do Ministério Público e para algumas autoridades policiais e militares. Acho que precisa haver uma quarentena para se sair da carreira e ingressar na atividade política, porque se não tiver a quarentena, pode haver alguns desvios, como aconteceu em alguns casos recentes, em que o uso da toga e da carreira no Judiciário foram utilizadas como trampolim para a carreira política. Em nenhum país do mundo isso é possível. Tem que ser uma quarentena razoável, de no mínimo 8 anos.

O senhor acha que estivemos muito próximos de uma ruptura democrática?
Salomão – O Enfrentamos um período muito grave. Foi uma situação limite o que aconteceu no 8 de janeiro. Eu diria que houve riscos, mas que as instituições funcionaram. O Supremo Tribunal Federal funcionou, o TSE funcionou, o Judiciário de primeiro grau funcionou, a Corregedoria e o CNJ funcionaram, assim como o Congresso, o Executivo e o Ministério da Justiça. Todas as instituições brasileiras funcionaram para rechaçar esse risco, que foi real, tanto é verdade que todos os que cometeram crimes no 8 de janeiro estão sendo julgados.

Vale lembrar que até mesmo parte dos militares não aceitou a ruptura democrática.
Salomão – É um sinal também inequívoco de vitalidade do nosso sistema democrático. As instituições funcionaram, e o Exército foi uma delas. Foi garantidor da democracia. O comportamento isolado de um ou outro integrante do Exército não pode ser confundido com a instituição, pois ela preservou a democracia e continua preservando. É um legado que a nossa geração vai deixar para a história e para as futuras gerações, o de não permitir a violação da democracia, conseguida a duras penas. O Brasil amadureceu e demos uma demonstração de que as nossas instituições não aceitarão novas aventuras golpistas. Temos uma falsa crença sobre essa questão que a síndrome de vira-lata nos proporciona: o nosso Poder Judiciário é reconhecido no mundo todo como eficiente. É autônomo e independente, e o juiz tem as garantias da magistratura, como a vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade de vencimentos.

(A íntegra em www.diariodoamapa.com.br)

Perfil

Luís Felipe Salomão – Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e corregedor nacional de Justiça. Natural de Salvador, no dia 18 de março de 1963).

 

Breve biografia
– Graduou-se bacharel em direito pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), tendo feito pós-graduação lato sensu em direito comercial. É doutor honoris causa em Ciências Sociais e Humanas pela Universidade Cândido Mendes.
– Foi advogado e promotor de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo. Ingressou na carreira da magistratura como juiz de direito do Estado do Rio de Janeiro, aprovado em concurso público de provas e títulos. Foi promovido a desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, passando a atuar na 18ª Câmara Cível do tribunal.
– Exerceu a função de Juiz auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Integrou, como membro efetivo, a Comissão Estadual dos Juizados Especiais e Adjuntos Cíveis e Criminais do Rio de Janeiro e também a Comissão de Comunicação Social do TJ/RJ.

Destaque atual

– É presidente do Conselho Editorial da Revista Justiça e Cidadania. É membro do Conselho Editorial da Revista da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. É membro do Conselho Editorial da Revista da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

 

 

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