“Temer troca Amazônia por voto pra não ser investigado e julgado”, diz Marina Silva

Luiz Melo – A senhora tem uma história de vida brilhante, mas ao mesmo tempo sofrida. Desde pequena no trabalho duro, lutando para sobreviver e combatendo quem ousasse tentar destruir a Floresta, não se deixando abater com tantas doenças…
Marina Silva – No lugar onde eu nasci e me criei foi uma situação bem particular; quando a Rodovia BR-364 foi ocorreu um grande surto de malaria, sarampo e várias outras doenças e mazelas que ceifaram muitas vidas. Na época eu ainda estava no seringal em Rio Branco e o Chico Mendes em Xapuri.

Luiz Melo – Senadora, além dos retrocessos ambientais inegáveis que a extinção da Renca pode causar, a senhora vai mais além e diz que o que está em jogo neste momento não é só a governança sócio ambiental, mas também a agenda da dignidade do Brasil. Por quê?
Marina Silva – Porque a dignidade política está sendo ultrajada. Para o Temer não ser investigado e julgado pelo Supremo, ele fez uma série de negociatas que todo mundo acompanhou, de mais de 140 milhões em emendas parlamentares aos deputados da base, naquele ‘toma lá da cá’, negociatas, cargos públicos e por trás dos panos também se comprometendo a entregar a Floresta Amazônica; dentro desse pacote para entregar a mineração não vem só, vem acompanhada do desmatamento, da poluição, da exploração irregular de madeira, da destruição ambiental. E o governo obviamente cedendo à pressão daqueles que historicamente não estão comprometidos com a proteção da Amazônia.

Luiz Melo – A senhora vem combatendo duro as flexibilizações do governo do presidente Michel Temer no que diz respeito à regularização de áreas na Amazônia…
Marina Silva – Entre outras coisas ele (Temer) mudou completamente as regras do plano de regularização fundaria para favorecer grileiros; antes só se podia regularizar quem morasse numa área de até 1.500 hectares, mas por pressão desse segmento ele aumentou para 2.500, e permitindo até a um terceiro, um preposto regularizar essa área, quando antes essa área só poderia ser regularizada pelo próprio morador; ele também ampliou o prazo de ocupação, que era até 2008, para até 2011. Como resultado mais de 40 milhões de hectares de áreas invadidas ilegalmente, griladas já foram regularizadas nesse governo; e agora ele fez o que fez com a Renca, entregando riquezas da Amazônia em troca de voto para se manter no poder; como ele não tem legitimidade, credibilidade e nem popularidade ele se apega a esse tipo de negociata para se manter no poder.

Luiz Melo – A senhora entende então que acabar com a Renca significa afrouxar as regras ambientais para a exploração mineral, que o governo federal está abandonando a Amazônia?
Marina Silva – Na verdade ele está entregando a Amazônia para uma prática predatória dos nossos recursos naturais. É preciso entender que a Amazônia não é problema, é solução. Nós podemos desenvolver sim a economia na Amazônia, mas desde que haja critérios. A sustentabilidade no Brasil passa pela Amazônia.

Luiz Melo – Dentro desse entendimento a Floresta Amazônica não pode ser mexida, então, apesar de seu grande potencial econômico?
Marina Silva – Podemos ter uma economia diversificada, onde tem lugar para o grande produtor, sim, desde que as regras sejam cumpridas, com benefícios também para o pequeno agricultor familiar, extrativistas, pecadores, ribeirinhos e comunidades indígenas; o que nós queremos: que a Amazônia se desenvolva sem destruir a nossa Floresta, a nossa biodiversidade; que não oprima as populações locais, porque até hoje se tem uma visão errada que é preciso remover a floresta para desenvolver e essa remoção dará um prejuízo muito grande para o Brasil, porque a Floresta produz cerca de 20 milhões de toneladas de água por dia que vai em forma de vapor para outras regiões; e essa seca que acontece em várias partes do país se dá em função do desmatamento, e de forma muita agressiva, tanto que 20% já foram desmatados, e um desmatamento maior o desequilibro será enorme para o Brasil e para o mundo, considerando que a floresta também é responsável por 20% da água doce que vai para o mundo todo; as riquezas naturais e minerais podem se exploradas sim, mas com responsabilidade, sustentabilidade, e para beneficiar empresas brasileiras, não as canadenses contempladas pelo Temer, que ficaram sabendo do decreto muito antes do que no Brasil.

Luiz Melo – A senhora concorda que sem concessões de privilégios a exploração mineral na área da Renca seria um bem econômico?
Marina Silva – Tenho dito e repito: exploração mineral não pode acontecer dentro de unidades de conservação e terras indígenas…

Luiz Melo – O ministro Sarney Filho, do Meio Ambiente, disse que essas áreas não serão agredidas. É possível fazer isso?
Marina Silva – Com certeza isso não é possível, porque não há exploração mineral sem grande mobilização de pessoas afetando essas áreas, sem grande investimento em estrutura logística. As reservas minerais estão exatamente dentro da terra indígena e dentro dos parques nacionais; as áreas que não tem ouro estão do lado de fora das reservas. Quando ouvi o ministro das Minas e Energia dizer que não ia afetar as unidades ambientais e terras indígenas, eu lembrei da música de Luiz Gonzaga: “Que mentira mais danada, que lorota mais a toa…”. Só que não é lorota boa, é lorota ruim, é lorota que afeta a população.

Luiz Melo – Senador Randolfe, o senhor vem defendendo a revogação do decreto que extingue a Renca nessa mesma linha de raciocínio…
Marina Silva – É verdade. Basta colocar o mapa da Renca e colocar ao lado dos mapas onde se concentream os pedidos de concessão de lavras para observar que todos estão dentro das unidades de conservação, dois em especial; a área mais preferida é a Reserva do Iratapuru, que é uma conquista histórica das comunidades tradicionais, e Floresta Nacional do Parú, do lado do Pará, ou seja, 80% são áreas de conservação e terras indígenas; no restante não há qualquer pedido; então está claro que interesse ao extinguir é desmatar na área de conservação; das 9 unidades conservação só 3 são de uso integral: o Parque Montanhas de Tucumaque, a Estação Ecológica do Jarí, e o outro basta um ato da autoridade nacional ou estadual, como o Imap daqui, ou do Instituto de Floresta do Pará. Nem a ditadura ousou agredir tanto a Floresta Amazônica como esse decreto do senhor Michel Temer.

Luiz Melo – Senadora Marina: o ministro do Meio Ambiente, Sarney Filho, disse que foi pego de surpresa com a edição do decreto e, inclusive, revelou que no mês de junho o Ministério deu parecer contrário à extinção da Renca. Isso não mostra falta de sintonia no próprio governo?
Marina Silva – Isso mostra o quanto o governo não tem compromisso com a agenda ambiental, principalmente nesse caso quando afeta tão dramaticamente o bioma amazônico, e é o que vem acontecendo desde o governo Dilma-Temer, através da MP (Medida Provisória) 558, que desativou parte da reserva da região do Tapajós para beneficiar hidrelétricas e mineração. De lá para cá essa escalada de retrocesso só vem aumentando; quando mudaram o Código Florestal tivemos mais de 40 milhões de hectares de terra grilada, principalmente no Parque Nacional do Jamaxim, incluindo áreas protegidas, e agora a extinção da Renca afetando cerca de 4,7 milhões de hectares numa área estratégica para conservação da biodiversidade. O governo não tem visão estratégica nem compromisso ambiental, indígena e de defesa dos direitos e quer usar isso como moeda de troca para troca de apoio do Congresso Nacional.

Luiz Melo – Suspeita-se que a suspensão decreto é só pra ‘baixar a poeira’, porque depois pode acontecer tudo de forma avassaladora. A senhora concorda?
Marina Silva – Com certeza. Se ele quisesse mesmo tomar uma atitude ouvindo a sociedade, tudo bem, mas não é a primeira vez que isso acontece. Se fosse o contrário, se ele revogasse o decreto, aí sim, o entendimento seria outro, seria o correto. Quando o então presidente Fernando Henrique Cardoso sofreu grande pressão para revogar a reserva legal de proteção de 50% para 80%, quando teve o aumento do desmatamento em 1995 para 29 mil quilômetros quadrados da Amazônia, o governo baixou uma MP aumentando a reserva legal, com uma pressão muito grande ruralistas; eu me lembro quando a gente antes de votar a MP, o presidente telefonou para o Arthur Virgílio (então líder do governo no Senado) e mandou tirar a MP da pauta porque a sociedade não queria, e o Arthur Virgílio tiou; no governo do presidente Lula também havia grande pressão para revogar as medidas do plano de combate ao desmatamento durante minha gestão (no Ministério do Meio Ambiente) que levou o desmatamento a cair 80% por 10 anos. Naquela época os governos do Mato Grosso e Rondônia, no início de 2008, pressionaram o Mangabeira Unger para revogar; aí eu, pedi pra sair porque eu não estava lá para esquentar cadeira e sim para defender a Pasta do meio ambiente; a pressão foi muita e o Lula não deu continuidade no que seria prejudicial para a Amazônia e para o Brasil. O Temer deveria see respaldar na opinião publica e não nos ruralistas; não é todo empresário não, tem muito gente boa que não quer que a Amazônia seja destruídas.

Luiz Melo – A senhora vem sendo criticada supostamente por não se posicionar em momentos de crise, prefere ficar com o freio de mão puxado. Isso é verdade ou não passa de intriga de opositores?
Marina Silva – Essa conversa que não me posiciono é uma falácia! Primeiro, quem vem se posicionando desde o início em defesa da Lavajato? Nós, da Rede Sustentabilidade. Como outros partidos não defendem a Lavaja jato ficam conspirando e dizem que não temos posição. Nós somos favoráveis à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal e ao juiz Sérgio Moro. Desde 2015 eu venho dizendo que era melhor cassar a Chapa Dilma-Temer, fazer eleição direta para uma transição até 2018, enquanto que PT, PSDB e PMDB ficavam brigando para chegarem aonde pudessem; eles dizem que eu não estou me posicionando porque não estou na mídia, na imprensa. E graças a Deus eu não estou nas páginas policiais, por isso dizem que eu sumi, mas nesse aspecto graças a Deus eu não apareço. PT, PMDB e PSDB eram favoráveis à anistia ao Caixa 2, mas eu sempre me posicionei contrariamente; eles foram favoráveis ao projeto do Renan Calheiros, de abuso de autoridade, para intimidar a PF e eu me posicionei claramente conta; o meu posicionamento é a favor da Lavajato, contra o Caixa 2 e pelo fim do foro privilegiado. Inclusive o nosso senador Radolfe fez um trabalho formidável pelo fim do foro, que tem que acabar, porque o povo quer tratamento igual para todo mundo; se roubar galinha, tapioca no mercado, vai pagar por isso; mas também que rouba bilhões da Petrobrás também tem que ir para a cadeia. Meu posicionamento é que temos que passar o Brasil a limpo.

Luiz Melo – As reformas são importantes, principalmente a Previdenciária, e o presidente Temer tem conseguido avançar com o tema no Congresso…
Marina Silva – O problema é que o presidente Temer não tem credibilidade nem legitimidade e muito menos popularidade para propor essa reforma; é um governo ilegítimo e só não foi casado junto com a Dilma porque infelizmente a justiça eleitoral não quis faze o mesmo que a justiça criminal está fazendo; foram apresentadas fartas provas pelo ministro Hermann Benjamin, provas de Caixa 2, do uso de dinheiro da corrupção pela Chapa; ora, se houve corrupção, se houve fraude eleitoral há ilegitimidade sim, com certeza. Infelizmente não se teve os desdobramentos que os autos mostravam que deveriam ter; o Brasil tem que passar a limpo para fazermos um grande debate. As reformas são necessárias, mas da forma que está propondo, de uma forma açodada, ouvindo apenas o clamor daqueles que se preocupam só com a questão econômica sem se preocupar com a questão social não podemos aceitar, porque reformas mexem com interesses de toda a sociedade, dos servidores públicos aos da iniciativa privada; reformas foram feitas em todos os governo, mas não nessa abrangência toda. E para fazer essas reformas que o Brasil precisa o presidente tem que ter legitimidade e popularidade para dialogar com todos os setores.

Luiz Melo – A reforma política está no mesmo caminho de descaminhos, por assim dizer, principalmente com a criação de um Fundão milionário para cobrir despesas da campanha eleitoral…
Marina Silva – Na verdade os grandes partidos não tomaram uma posição que a sociedade brasileira vem exigindo há muito tempo, isto é, mais participação, mais transparência e competência para atender as necessidades do povo; do jeito que está sendo proposta a reforma política dá mais poder aos partidos, aos caciques, que estão desmoralizados; há pessoas de bem em todos os partidos, não são todos, é claro. Aprovando um mega fundo de 3,5 bilhões, mais de 400 milhões para vão para PT, PMDB e PSB, e o restante, de forma desequilibrada, vai para os outros partidos; no caso da Rede Sustentabilidade, que somos o 28º partido em Fundo Partidário, seria destinado R$ 16 milhões, uma métrica totalmente dispare; fundo partidário eleitoral publico é necessário, sempre defendemos o financiamento público, mas não dessa forma faraônica. O que estão querendo fazer é legalizar o abuso do poder econômico da eleição de 2014, mas agora tirando essa cifra do dinheiro publico; todo o dinheiro que veio do ‘Petrolão’ agora vai sair do bolso do cidadão; a campanha dos grandes partidos foi de R$ 300 milhões, agora vai ser de R$ 430 milhões, por exemplo; então isso é legalizar o abuso do poder econômico do Caixa 2, agora tirando do bolso do cidadão.

Luiz Melo – Senador Randolfe, como o senhor analisa esse polêmico ponto da reforma política? Sua opinião é a mesma da senadora Marina?
Marina Silva – Na realidade o que está em curso não é reforma para melhorar o sistema político, mas sim é uma contra-reforma que deteriora o já deteriorado sistema, como forma de garantir a reeleição daqueles que possuem mandatos; todo o sistema político acossado pela Lavajato está querendo sobreviver, e para isso aprova o Distritão e o aumento do Fundo Partidário para R$ 3,8 bilhões. É um péssimo negócio. Não é bom negócio um sistema que existe em apenas quatro países, como no Afeganistão. Quem vai receber dinheiro do Distritão é aquele que tem mandato. É o Fundão e o Distritão contra o cidadão.

Luiz Melo – Senadora Marina, a Lavajato segue avassaladora, prendendo os ladrões de colarinho branco ou começa a caminhar por gelo fino?
Marina Silva – A lei é para todos, indistintamente; quem rouba vai para a cadeia. A Lavajato é uma boa novidade para a justiça. Obvio como sempre digo, aquele que é citado a priori não pode ser condenado, porque tem que exercer a ampla defesa, mas comprovado que ele roube, haverá de pagar por seus crimes. E nesse sentido há o eficiente trabalho que vem sendo feito pelo juiz Sérgio Moro. O que eu tenho observado é que partidos usam dois pesos e duas medidas, isto é, se a denúncia é contra sim, é abuso, se é contra adversário, aí é verdade; tem que assegurar sempre a ampla defesa, e a Lavajato está se sustentando com base na coerência do trabalho, no apoio da opinião pública e da imprensa, que vem fazendo o seu papel mostrando os fatos.

Luiz Melo – A Lavajato surgiu com base na Operação Mãos Limpas, da Itália. O que temos de fazer hoje para que crimes de colarinho branco não voltem a ocorrer, como na Itália?
Marina Silva – O pessoal da Lavajato estudou muito a Operação Mãos Limpas. Tem um provérbio chinês que diz o seguinte: “Sábios são aqueles que aprendem com os erros dos outros”. Dá para perceber que eles começaram a usar os erros de lá para não serem cometidos aqui. Obviamente para que não se continue com essa prática de colarinho branco porque seria como ficar enxugando gelo, é preciso que se institucionalize as conquistas da Lavajato, que essas conquistas possam se transformar em novas leis, novos requerimentos. O importante é a transparência. Não há porque ter segredo do uso do dinheiro público; não há porque não se colocar na internet todas as ações de governo. A Lavajato até apresentou as 10 medidas do MP contra a corrupção, mas infelizmente até agora não foram aprovadas. A Lavajato é um projeto que a justiça está fazendo, mas em 2018 a população pode fazer a Operação Lavavoto, não elegendo pessoas envolvidas com a corrupção. Eu não falo isso de forma generalizada, porque há pessoas boas em todos os partidos. A Operação Lavajato que estou propondo é para escolher pessoas decentes dentro dos partidos.

Luiz Melo – Por que a Lavajato tem botado na cadeia mais empresário do que políticos, se são estes que mais corrompem?
Marina Silva – Não existe corrupto sem corruptor e ambos se equivalem; não existe mais culpado entre quem vende e quem compra; o que existe é o foro privilegiado, e essa reforma política está sendo feita para que alguns permaneçam com o foro privilegiado, para não serem julgados como pessoa comum. Por isso nosso senador Randolfe lutou tanto para aprovar o fim do foro, que é responsável por não permitir que se tenha celeridade nos processos em que políticos estão evolvidos como acontece nos outros segmentos.

Luiz Melo – Luiz Flavio Gomes esteve recentemente em Macapá a convite do senador Randolfe e me disse em entrevista que criminoso que rouba no Brasil é megalomaníaco, porque não rouba pequeno, não rouba milhões, rouba bilhões. A impunidade é que leva a usarem ‘boca de jacaré’, fazendo-os tão gulosos assim?
Marina Silva – Vários fatores se combinam. Uma coisa é a crise de valores, porque existem muitas pessoas que não se corrompem porque têm valores de respeito, de gestão publica, de recursos públicos; outro fator que favorece para que haja corrupção é a expectativa da impunidade; quando você tem grande expectativa que ficará impune, e certo da impunidade se sente mais livre para praticar os crimes; isso é válido pra todo tipo de contravenção. Por isso é fundamental termos instituições virtuosas que funcionem, para que as pessoas tenham certeza de que se cometerem erros serão investigados e pagarão por seus erros. O terceiro fator é a transparência na gestão pública, porque aquilo que a sociedade não está vendo fica mais difícil de fiscalizar. É preciso dar transparência e visibilidade; os dados, as informações às vezes são colocadas, mas de forma tão complexa que a pessoa tem dificuldade de compreender, de ver o volume de recursos, a prioridade, porque a obra é prioritária. A corrupção hoje é institucionalizada, e temos que desinstitucionalizar a corrupção; Medidas provisórias são vendidas a peso de ouro; a corrupção é endêmica no sistema, por isso nós temos que criar novos regramentos para que se chegue ao padrão Republicano.

---

Deixe seu comentário