MP-AP recomenda que Glicério Marques não seja utilizado por falta de segurança
O Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor (PRODECON), expediu a Recomendação nº 002/2016, para que a Prefeitura Municipal de Macapá se abstenha de utilizar o Estádio Glicério de Souza Marques para eventos esportivos e/ou artísticos.
A Promotoria do Consumidor, com base no Inquérito Civil Público nº 0001948-17.2014.9.04.0001, instaurado em razão da falta de segurança no Estádio Municipal, adverte ao município para a suspensão dos eventos até que este estabeleça condições de segurança no local.
O titular da PRODECON, promotor de Justiça Luiz Marcos da Silva, ao expedir a Recomendação, levou em consideração “que a Política Nacional de Relações de Consumo objetiva a proteção do consumidor em sentido amplo, tendo em vista o reconhecimento de sua vulnerabilidade e hipossuficiência no mercado de consumo”.
Neste sentido, recomenda o MP-AP à Prefeitura de Macapá e à Coordenadoria Municipal de Esporte e Lazer “para se abster de se utilizar do Estádio Glicério de Souza Marques para eventos esportivos e/ou artísticos até que as condições de segurança sejam estabelecidas”.
asscom
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