A Assembleia Legislativa aprovou o reajuste salarial no percentual de 4% aos servidores do Poder Judiciário do Amapá. De acordo com o texto aprovado, as despesas decorrentes da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias consignadas ao Judiciário Estadual pelo Poder Executivo.
O Projeto de Lei, subscrito pela presidente do Tribunal de Justiça (Tjap), Sueli Pini, tem efeito retroativo a partir de 1º de abril deste ano. A Lei também concede gratificações aos demais servidores civis e militares que estão à disposição da Justiça.
Ao comentar sobre o reajuste, o deputado Paulo Lemos (PSol) destacou que o aumento é justo. “Os servidores merecem essa correção. Além disso, o Poder Judiciário tem orçamento próprio e justificou a disponibilidade de recursos. Por isso, apreciamos o projeto de forma célere”.
O presidente do Legislativo, deputado Moisés Souza (PSC), disse que a Assembleia Legislativa não estava aprovando aumento salarial, mas recompondo perdas salariais aos servidores do Judiciário. “Essa recomposição, também já foi concedida aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. Participamos de uma reunião com todos os representantes dos Poderes e ficou acordado que aumento salarial às demais categorias, devido à arrecadação do Estado, só se pode pensar a partir de 2016”.
De acordo com dados do Judiciário, o impacto orçamentário-financeiro desse reajuste corresponde a um acréscimo mensal suportado pelo orçamento do Tribunal de Justiça de R$ 239.749.070, definido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Durante a sessão plenária, também foi aprovado projeto de lei que reajusta no mesmo percentual os salários dos funcionários efetivos do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Agora, ambos os projetos seguem para sanção governamental.
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