Associação no Amapá sai em defesa do juiz que bloqueou o WhatsApp
Através de Nota Pública, a Associação dos Magistrados do Amapá diz que a decisão do juiz Marcel Maia foi proferida dentro de um processo penal regular, mediante a devida fundamentação, e somente depois de esgotadas todas as tentativas para obtenção de dados relacionados com graves crimes que, em tese, estavam sendo cometidos, ou prestes a ocorrer.
A Associação dos Magistrados do Amapá (AMAAP), presidida pelo juiz Paulo César do Vale Madeira, reagiu diante da possibilidade de punição para o juiz Marcel Maia Montalvão, da comarca de Lagarto, no Espírito Santos, que determinou o bloqueio do WhatsApp em todo o país. O juiz Montalvão corre o risco de ser punido pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça).
Através de Nota Pública, a Associação dos Magistrados do Amapá diz que a decisão do juiz Marcel Maia foi proferida dentro de um processo penal regular, mediante a devida fundamentação, e somente depois de esgotadas todas as tentativas para obtenção de dados relacionados com graves crimes que, em tese, estavam sendo cometidos, ou prestes a ocorrer.
Para a AMAAP, é inadimissível e repudiável qualquer tentativa de inibir a intimidar a atuação de um magistrado, com a utilização do Conselho Nacional de Justiça como se fosse um órgão censor de decisões judiciais passíveis de recursos dentro do sistema processual.
De acordo com a entidade amapaense, tão grave quanto a representação contra o juiz Marcel Montalvão, manejados pelo deputado federal Luiz Carlos Hauly, foi a postura da corregedora nacional de Justiça, ministra Nancy Andrighi, que deflagrou o procedimento administrativo, mesmo sabendo que se tratava de uma decisão judicial. “O ato da corregedora nacional, ainda que involuntariamente, expôs o juiz perante a sociedade, fazendo com que muitos o criticassem duramente, como se a decisão fosse teratológica”, diz trecho da nota pública.
Diante da situação, os magistrados do Amapá fazem questão de repudiar o que consideram como atos de intolerância do deputado federal e o ato precipitado da corregedora nacional, para pontuar que os juízes brasileiros, de Norte a Sul, não aceitam censuras administrativas em suas decisões judiciais. Eles afirmam que o CNJ tem um relevante papel a cumprir para a melhoria do Judiciário, e não pode deixar-se contaminar por reclamações oportunistas e temerárias contra atos proferidos dentro de um processo judicial regular.
Por fim, a Associação dos Magistrados do Amapá diz que “esperamos que o CNJ reveja imediatamente essa deflagração administrativa, espantando essa sombra de censura que tanto nos incomoda e que é uma ofensa à sociedade brasileira, que espera uma Justiça sem amarras, e que possa decidir sem qualquer receio, independentemente do poder político ou financeiro das partes”.
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