Balanço da 4ª edição da Campanha “Justiça e Paz em Casa” no Judiciário

A 4ª edição da Campanha ocorreu no período de 7 a 11 de março de 2016. Foram realizadas 73 audiências, 44 ações resultaram em penalidades, 14 medidas protetivas foram julgadas e ocorreram 15 alegações finais no Juizado de Violência Doméstica Contra a Mulher da Comarca de Macapá. O juiz titular Augusto César Gomes Leite destacou o importante saldo positivo obtido durante a ação.

“Nós conseguimos julgar aproximadamente 70% dos processos, o que mostra que o Poder Judiciário está funcionando, julgando os casos e dando efetividade à lei Maria da Penha. A maioria das partes compareceu, por isso nossa avaliação é muito positiva”, explica o juiz Augusto César Gomes Leite.

No âmbito estadual, envolvendo todas as Comarcas, aconteceram 259 audiências e 91 sentenças.

De acordo com o magistrado Augusto Leite, a maioria das vítimas de violência doméstica é jovem na faixa de 16 a 40 anos. Apesar do número de denúncias ter aumentado em consequência da efetividade da lei e de todo o trabalho do Judiciário, muitas mulheres ainda têm medo de denunciar.

Aparentemente, segundo o juiz, os agressores também estão mudando. Antes procuravam se justificar, mas agora, o discurso está diferente, pois estão reconhecendo o erro e querendo mudar, resgatar o relacionamento com a companheira e sua família.

A maioria dos processos que chega ao Judiciário amapaense é de lesão corporal de natureza leve que tem pena de 3 meses a 3 anos de detenção, e o crime de ameaça, cuja pena é de 1 a 6 meses de detenção.

A Campanha Justiça e Paz em Casa é uma iniciativa do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a coordenação da ministra Cármen Lúcia e conta com a participação de todos os tribunais de Justiça do país.

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