O advogado Narson Galeno, procurador-geral do Estado, admitiu nesta quarta-feira, 23, que o governo do Amapá não vem repassando às instituições financeiras os valores de empréstimos consignados de servidores estaduais descontados em folha. Segundo Galeno, o atraso é de apenas dois meses. Mas, as instituições de consignação informam que o tempo de atraso é bem maior, e a maioria delas decidiu suspender os empréstimos.
Segundo o procurador, os bancos foram comunicados da retenção dos repasses dos valores descontados no contracheque dos servidores, sob a alegação de que o Estado enfrenta grave crise financeira em razão da redução no Fundo de Participação dos Estados (FPE), que em setembro deve ficar em R$ 103,6 milhões (valor líquido), ou seja, R$ 7,5 milhões inferior ao realizado em setembro de 2014. Os bancos negam que tenham sido comunicados. Narson não disse de quanto é a dívida.
Segundo a Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o dinheiro descontado no contracheque do servidor que tem empréstimo consignado vai fazer parte de um pacote do governo para a contenção de despesas e assegurar pagamentos de trabalhadores e de prestadores de serviços. Para o procurador, nenhum servidor terá seu nome enviado ao Serasa, pois o débito é do Estado com as financeiras, e não do funcionário.
Apesar a afirmação de Narson Galeno, servidores com empréstimos consignados informam que têm passado por vexames quando precisam fazer compra com base em crediário, pois seus nomes aparecem em lista de inadimplentes. Alguns já moveram ações contra o governo e contra bancos que encaminham nomes para o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) ou Serasa. De acordo com o procurador-geral, reter o dinheiro do consignado foi a única forma que o governo do Estado encontrou para tentar sanar algumas dificuldades nas áreas da educação, segurança pública e saúde.
Bala trocada – A procuradoria informou que no início deste ano o governo do Estado pagou cerca de R$ 55 milhões em empréstimos consignados, dívida deixada pelo ex-governador Camilo Capiberibe (PSB). Já Camilo, ao assumir, em janeiro de 2011, disse ter quitado uma dívida de R$ 64 milhões de consignados deixada por Waldez Góes.
Os dois casos foram parar na Justiça. Waldez Góes foi condenado por juiz da Vara Cível e absolvido na Vara Criminal, com recurso do Ministério Público do Estado tramitando no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Já o processo contra Camilo Capiberibe, de autoria da procuradoria, está em tramitação na justiça.
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