Comitê da desjudicialização elabora agenda de trabalho no Estado
DESCONGESTIONAMENTO DA JUSTIÇA
O Comitê Interinstitucional Interinstitucional Estadual da Desjudicialização discutiu nesta segunda-feira,24, a agenda de trabalho para o segundo semestre. Presidido pela desembargadora Sueli Pini, presidente do Tribunal de Justiça (Tjap), o grupo é composto pelos dsembargador Carmo Antônio de Souza; os juízes de Direito João Teixeira de Matos; Paulo Cesar Madeira; Eduardo Navarro e Fábio Santana dos Santos e os servidores Sônia Ribeiro e José Adilson Pantoja.
No encontro foi destacado que o acesso à Justiça nos últimos vinte (20) anos trouxe avanços inestimáveis à cidadania, mas, por outro lado, ocasionou imenso volume de litígios para o Poder Judiciário e para o Estado como ente provedor, sendo tal demanda judicial, em parte, causa da morosidade do aparelho judiciário.
Um Judiciário abarrotado de processos é incapaz de prestar justiça de qualidade em prazo razoável. O ajuizamento incondicionado de ações acomete o Poder Judiciário de grande volume de processos, impossibilitando a satisfatória administração da pacificação. O fenômeno da desjudicialização está ligado às ondas de inovações do Judiciário, emergindo como mais o novo movimento nacional deflagrado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
“A política de desjudicialização tem sido, ao lado da campanha nacional da conciliação, tema recorrente e de suma importância para a plena, rápida e eficaz realização do Direito, e, também, para a efetividade e celeridade da solução dos conflitos, demandas e pretensões resistidas. A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”, ressaltou a Presidente do Tjap.
No encontro também foi ressaltada a importância da Estratégia Nacional de Não Judicialização (Enajud), lançada pelo Ministério da Justiça, através da Secretaria de Reforma do Judiciário, que tem objetivo principal de reduzir o enorme volume de ações que são ajuizadas anualmente no Judiciário. A Eenajud reúne instituições dos setores público e privado para melhor administrar os conflitos de massa e, assim, evitar que cheguem ao Judiciário demandas que podem ser resolvidas pré-processualmente.
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