Concessão florestal da Flona do Amapá deve gerar mais de 1,5 mil empregos diretos e indiretos
Estimativa considera a criação de quatro empregos diretos para mil metros cúbicos de madeira
O Serviço Florestal Brasileiro (SFB) estima que a concessão empresarial para o manejo sustentável da Florestal Nacional (Flona) do Amapá vai gerar, aproximadamente, 520 empregos diretos e 1.050 indiretos. Estudos realizados sobre a produção madeireira na região amazônica apontam para a criação de quatro empregos diretos para cada mil m³ de madeira produzida.
O edital dessa concessão florestal, lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro no dia 15 de setembro, prevê a oferta de um lote com quatro Unidades de Manejo Florestal (UMF), totalizando 264.500 hectares. Essa área, em plena operação, deve produzir em torno de 132 mil m³ de madeira em tora por ano.
Os benefícios sociais gerados pelos contratos de concessão florestal vão além da geração de emprego e renda obtidos a partir das atividades econômicas ambientalmente sustentáveis, que valorizam e ajudam a conservar a floresta e que respeitam a dinâmica do seu crescimento.
Formalização da economia local
O processo todo também incentiva a formalização e a dinamização da economia da local ao estimular diversos negócios de apoio aos concessionários, como pequenos mercados, oficinas, empresas prestadoras de serviços diversos e outros. Além disso, ao formalizar essas atividades econômicas, há um aumento da arrecadação tributária nos municípios envolvidos, o que permite a melhoria nos serviços públicos ofertados.
O diretor de Concessão Florestal e Monitoramento do Serviço Florestal Brasileiro, Paulo Carneiro, afirma que “o contrato de concessão possui diversos mecanismos que incentivam no concessionário um comportamento pró ativo em relação as comunidades que vivem próximas a área concessionada e a proteção da floresta, assim todos saem ganhando”.
Outro benefício listado no contrato de concessão florestal é a garantia de coleta de produtos florestais pelas comunidades locais. Durante o processo de consulta pública para a elaboração desse edital foram identificados os principais produtos coletados pelas populações que vivem no entorno da Flona do Amapá. O palmito e o fruto do açaí, produtos de palmáceas, fruto da castanha-do-pará, óleo de copaíba, semente e óleo de andiroba, resina de breu, cipó-titica, piquiá, semente e óleo de pracaxi e leite de amapá estão dentre os produtos relacionados.
Os concessionários também podem fazer o manejo desses produtos florestais, no entanto, é necessária a prévia autorização do Serviço Florestal Brasileiro, que avaliará a compatibilidade do uso comercial com o uso tradicional da comunidade residente no entorno das UMFs.
Indicadores
Os contratos de concessão florestal especificam parâmetros e forma de verificação dos indicadores usados para definir os vencedores da licitação. Alguns indicadores estão relacionados a critérios técnicos eliminatórios. Em caso do não-cumprimento destes critérios, além de outras sanções, o Serviço Florestal Brasileiro pode suspender as atividades que estiverem em desacordo com o contrato e determinar correção das irregularidades.
Segundo Paulo Carneiro, os contratos possuem dois tipos de indicadores. “Os indicadores classificatórios que compõem a proposta técnica da licitação e são de atendimento obrigatório pelos concessionários e os bonificadores que têm o objetivo de incentivar determinadas ações pelos concessionários e se materializam por meio de um desconto nos valores que serão recolhidos ao Governo Federal”, explicou o diretor.
Os indicadores que integram o projeto da concessão da floresta nacional do Amapá estão definidos no anexo 12 do edital e indicam aqueles com potencial para beneficiar as comunidades locais.
Indicadores classificatórios
Os indicadores classificatórios, que os concessionários terão de assumir, são na área de investimento em infraestrutura, bens e serviços para a comunidade local e no grau de processamento local do produto florestal. O primeiro item se refere ao valor anual que deverá ser investido em benefício das comunidades locais sob a forma de equipamentos sociais, bens e serviços, definidos pelo Conselho de Meio Ambiente dos municípios de Amapá, Ferreira Gomes e Pracuúba ou órgãos que venham a substituí-los.
O diretor Paulo Carneiro explica que “o valor anual e obrigatório para todas os licitantes varia entre R$ 1,00 (mínimo) a R$2,00 (máximo) por hectare da área total da UMF pretendida pelo licitante, sendo que o valor final para cada contrato será definido durante a licitação. Em caso de sucesso na licitação das quatro unidades de manejo florestal será garantido um investimento anual entre R$ 260 mil e R$ 520 mil nas comunidades do entorno das áreas concessionadas na Flona Amapá”.
Indicadores bonificadores
Já os indicadores bonificadores passam pela capacitação em atividades produtivas florestais para as comunidades do entorno e apoio e pela participação em projetos de pesquisa. Dessa forma, os concessionários que investirem na capacitação de membros das comunidades localizadas na zona de influência da concessão, que não sejam empregados diretos ou terceirizados do concessionário, em atividades ligadas ao manejo florestal sustentável, à industrialização e ao beneficiamento dos produtos florestais, à gestão de negócios florestais e à conservação e proteção do meio-ambiente poder&atild e;o ser beneficiados por esse mecanismo.
A bonificação será concedida ao empresário, por meio de desconto no preço contratado da madeira, correspondente ao valor comprovadamente investido em capacitação e treinamento dos membros das comunidades do entorno, durante o período anual de apuração. A bonificação estará limitada ao percentual de 15%.
Já os projetos de pesquisa devem ser executados com o apoio do concessionário por meio de ajuda logística, de pessoas ou de equipamentos, nas áreas da Unidade de Manejo Florestal. No entanto, os projetos devem ser relacionados à ecologia, ao manejo florestal, à utilização e à conservação de florestas tropicais e aspectos sociais e culturais associados.
Nesse caso, a bonificação será concedida por meio do desconto, no preço contratado da madeira, em um percentual que varia de 10% a 25%, conforme mecanismos descritos no edital. Os interessados têm até o próximo dia 11 de novembro, às 17:00 horas, para apresentar as suas propostas para a concorrência 01/2020 referente a concessão da Floresta Nacional do Amapá. A abertura dos envelopes de habilitação das empresas será realizada em 12 de novembro.
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