Cooperativa Coovel é contratada pela Seed de forma irregular
Após receber denúncia sobre suposta contratação irregular da cooperativa Coovel realizada pela Secretaria de Estado da Educação (Seed), a deputada estadual Cristina Almeida (PSB) usou a Tribuna da Assembleia Legislativa na quarta-feira, 16/12, para chamar a atenção dos seus pares que fazem parte da Frente Parlamentar do Cooperativismo.
De acordo com a denúncia, o procedimento utilizado no processo de classificação seletiva para contratação emergencial do serviço de transporte escolar não atende ao cumprimento das legislações vigentes dos órgãos competentes em suas legalidades jurídicas e fiscais, bem como a Lei do Cooperativismo, n° 5.767/71, pois a mesma não possui documentação legal necessária para seu funcionamento, e mesmo assim foi contratada. Mas grave ainda foram os pagamentos já recebidos pela Coovel no valor de aproximadamente R$ 1 milhão de reais por mês.
“Chegou até mim o ofício circular nº 021 da Procuradoria Geral do Estado, datado de 09 de junho de 2015, no qual informa acerca das exigências de determinados documentos relacionados à contratação de cooperativas ou na realização de convênios ou mesmo cotação de preço, o que nos leva a alegar que a contratação realmente tem vícios de improbidade administrativa”, relatou Cristina Almeida.
A socialista pediu o apoio da Casa quanto ao acompanhamento da denúncia pela Frente Parlamentar do Cooperativismo. Cristina também solicitou informações da OCB/AP, e disse que encaminhará denúncia ao Ministério Público para as devidas providências.
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