Estudo diz que Amapá está entre Estados com situação fiscal confortável
O estudo classifica a saúde fiscal dos Estados com notas de 0 a 10
O Amapá está entre sete estados que hoje têm situação fiscal confortável. Os outros são: Espírito Santo, Rondônia, Paraíba, Ceará, Pará e Alagoas. A informação é resultado de estudo da Consultoria Tendências, publicada nesta sexta-feira (13) nos principais jornais do país.
O estudo classifica a saúde fiscal dos Estados com notas de 0 a 10 e monitora seis indicadores das finanças estaduais: endividamento, poupança corrente, liquidez, resultado primário, despesa com pessoal e investimentos. A nota do Amapá é 8,34, atrás apenas do Espírito Santo, com nota 8,81.
Com as contas públicas debilitadas, os governos estaduais decidiram tomar a dianteira na condução da reforma de seus sistemas de previdência. Levantamento realizado mostra que, em sete estados, as respectivas assembleias legislativas já aprovaram projetos que alteram as aposentadorias dos servidores locais: Acre, Alagoas, Espírito Santo, Maranhão, Paraná, Piauí e Mato Grosso do Sul.
Outros 17 estados mandaram ou pretendem enviar aos legislativos locais textos próprios que alteram pontos específicos da legislação previdenciária. Por ora, apenas Distrito Federal e Bahia ainda avaliam se vão enviar propostas, e Rondônia é o único estado que rejeita alterar as regras para aposentadoria, segundo a Secretaria de Comunicação local. No Amapá, o Diário apurou que essa possibilidade ainda está sendo estudada.
Há mudanças consideradas brandas, que apenas alteram as alíquotas de contribuição e criam fundos de previdência complementar para os servidores. Essas regras se tornaram praticamente obrigatórias para os estados após a aprovação da reforma da União – se não adotarem essas medidas até julho de 2020, os governos estaduais perderão repasses.
Mas há também propostas mais duras, que definem a adoção de idade mínima e aumento no tempo de contribuição.
Entre os analistas, é consenso que os estados só vão conseguir superar a atual crise fiscal se resolverem o tamanho do gasto com pessoal – em algumas administrações, essa rubrica chega a consumir 80% da receita corrente líquida, sendo que o limite pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 60%.
“O processo de reequilíbrio fiscal dos estados vai exigir uma reforma administrativa, revisão de carreiras, além de uma reforma previdenciária profunda”, afirma a economista e sócia da consultoria Oliver Wyman, Ana Carla Abrão. “A estrutura atual faz com que as despesas sejam maiores do que a receita.”
Para ela, a questão vai muito além de uma correção na alíquota de contribuição dos servidores. “O problema é muito mais complexo e profundo”, alerta.
A inclusão de estados e município foi defendida pelo governo federal na primeira proposta de reforma da Previdência apresentada pela equipe econômica, mas o item acabou sendo retirado do projeto durante a tramitação do texto na Câmara. Inicialmente, a economia esperada com a proposta dos estados era de R$ 329,5 bilhões em dez anos.
Serviços afetados
A crise fiscal dos estados atinge em cheio a vida do cidadão. Os governos estaduais são responsáveis por fornecer serviços públicos básicos, como educação, saúde e segurança pública.
Os primeiros sinais da crise começaram a aparecer em meados da década, e a situação tem se agravado nos últimos anos. O fim do ciclo do boom de commodities, com a consequente redução das receitas provenientes do comércio exterior, a queda na arrecadação provocada pela crise econômica e o aumento de gastos provocaram um descompasso nas finanças estaduais.
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