Financeiras estão sendo investigadas pelo Procon no Amapá
Há suspeitas de que valores de empréstimos estariam acima do permitido por lei
Várias instituições financeiras são suspeitas de manipular a margem permitida de empréstimos consignados para servidores públicos. A prática regular autoriza os funcionários a utilizarem até 30% do salário com o pagamento de parcelas a empréstimos nesse sentido. Esse limite, porém, estaria sendo aumentado para até 90%. Ainda não há um levantamento da quantidade de financeiras e servidores envolvidos. O caso está sendo investigado pelo Instituto de Defesa do Consumidor (Procon) do Amapá, que promete divulgar o balanço total da investigação até a primeira semana de março.
Os empréstimos consignados são realizados, em sua maioria, por servidores públicos, que recebem determinado valor na conta corrente em troca da garantia do pagamento da dívida com descontos direto nos salários. Os valores a serem debitados são repassados para a administração pública, responsável pelo pagamento das parcelas à financeira.
A prática de aumentar o limite da margem dos servidores públicos para empréstimos consignados é considerada inconstitucional pelo Procon do Amapá. A Lei Federal 10.820, de 2003, define regras para a realização da transação financeira com os correspondentes bancários.
O parágrafo quinto do artigo sexto, por exemplo, diz que “os descontos e as retenções não poderão ultrapassar o limite de 30% do valor dos benefícios”. A desobediência da financeira à operação de crédito prevista na lei pode resultar na perda da garantia dos direitos concedidos aos bancos.
“Nos pedidos de dados, financeiras chegaram a confessar, inclusive revelando determinado expediente para aumentar a margem. Então tivemos conhecimento de servidor com até 90% do salário comprometido. Os descontos estão acima do limite legal”, disse o diretor-presidente do Procon, Vicente Cruz.
Segundo Vicente Cruz, a investigação iniciou no Procon após financeiras que não adotavam a prática ilegal procurarem o instituto para reclamar a impossibilidade de fechar contratos com clientes que tinham o limite de crédito superado por outros correspondentes bancários.
A intenção do Procon, após a elaboração dos relatórios com a identificação das financeiras, é emitir uma recomendação às administrações públicas federal, estadual e municipal de Macapá para impedir a realização de novas transações acima de 30% do salário do servidor. O instituto garantiu que os funcionários públicos que contraíram empréstimos superiores ao permitido não serão prejudicados.
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