Governo do Estado começa a emitir certidões para a transposição
Habilita servidores com a comprovação do recolhimento previdenciário
O processo de transposição dos servidores de servidores do ex-Território para os quadros da União entra na etapa administrativa, onde Estado e Superintendência de Administração do Ministério do Planejamento (Samp) estão cuidando das análises dos pedidos e documentações dos 3.929 servidores aptos que solicitaram a transposição. Um dos problemas encontrados no processo é a falta das certidões de recolhimento da previdência. Como solução, a Sead concederá uma declaração que comprova o recolhimento e se responsabiliza pela veracidade dos dados.
Por determinação do governador Waldez Góes, a secretária estará semanalmente em Brasília acompanhando o andamento das análises com a presidente da Comissão Especial dos ex-Territórios Federais, Neleide Abila: “Estou cuidando pessoalmente para que os processos e a comissão do Amapá não fiquem esquecidos e estejam ativos para efetivarmos a transposição”, afirmou Goreth.
Outra medida do GEA é dar suporte ao servidor. Para isso, um canal de comunicação foi criado com a superintendência que informa diariamente a secretaria sobre o andamento dos processos, documentos pendentes e a relação dos servidores que terão os processos analisados para serem deferidos ou indeferidos. Ao ser informada sobre o que está faltando, a Sead comunica o servidor e junto com a Amprev auxilia no envio dos documentos.
Só esta semana foram solicitadas 186 declarações de servidores estaduais com informações mais detalhadas como: data de admissão, situação atual, cargo e categoria. O GEA também solicitou a nomeação imediata da Câmara de Julgamento dos Processos do Amapá, o que deve ocorrer até o fim da próxima semana, quando a secretária irá a Brasília finalizar a criação.
Goreth informou ainda que além dos servidores estaduais, os servidores municipais também foram atendidos pela Sead: “Mesmo não sendo de competência do Estado, cuidamos dos processos dos servidores municipais a pedido do governador Waldez. Esses processos foram analisados e os primeiros resultados estão sendo deferidos”, esclareceu.
A expectativa é que após a criação da Câmara em no máximo 10 meses todos os processos da transposição deverão ser julgados. Os servidores podem acompanhar o andamento individual da transposição pelo site www.planejamento.gov.br.
Os primeiros aprovados
O Ministério do Planejamento divulgou nesta quarta-feira, 12, a lista com os primeiros sessenta nomes de servidores da prefeitura de Macapá que tiveram o processo deferido e estarão enquadrados para serem transferidos para o quadro da União. A relação foi repassada em primeira mão pela Comissão de Enquadramento senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP).
É o primeiro caso de servidores amapaenses aptos a ingressar no quadro da União. “A expectativa é de que até dezembro todos os servidores do ex-território do Amapá, que optaram pela transposição, sigam o mesmo caminho, ou seja, tenham o pedido aceito. Essa luta é nossa. Este é só o primeiro passo de muitas outras conquistas que vamos garantir aos servidores do ex-território federal do Amapá”, comemorou Randolfe.
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