Idec vê espaço para pedidos de ressarcimento de consumidores atingidos pelo apagão no Amapá
Instituto avalia disponibilizar modelo de ação individual aos consumidores que se sentirem lesados
O Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) vê espaço para que os consumidores do Amapá peçam ressarcimento pelos transtornos provocados pelo apagão que está chegando ao décimo dia. De acordo com Clauber Leite, coordenador do Programa de Energia e Sustentabilidade, o acesso à energia é fundamental e no caso do Amapá, a situação fica ainda mais grave, porque a população ficou à deriva por um longo período, sem apoio do Estado e sujeita a riscos potencializados pela pandemia de Covid-19. O Idec avalia disponibilizar um modelo de ação individual aos consumidores que se sentirem lesados e que eventualmente não forem contemplados nas soluções admini strativas que devem ser propostas.
O Idec também defende celeridade na recuperação do fornecimento de energia para toda a população, incluindo as periferias e regiões rurais, e a reparação imediata de todos os consumidores pelas perdas materiais – como alimentos estragados ou perdas comerciais. As autoridades devem informar, com clareza e total transparência, os procedimentos que devem ser cumpridos para receber as indenizações. O Idec encaminhou notificação nesse sentido à Aneel e CEA.
Leite questiona se a LMTE informou à agência reguladora se o transformador sobressalente estava danificado desde dezembro de 2019. Nesse contexto, a investigação também deve avaliar as responsabilidades do Operador Nacional do Sistema Elétrico e da Aneel no caso, tendo em vista que o regulador deveria fiscalizar a concessão para evitar situações como a verificada. O Idec pede ainda que o episódio sirva como alerta ao Comitê de Monitoramento do Setor Elétrico para que o processo de fiscalização das concessões seja reforçado e que os equipamentos sobressalentes estejam aptos a operar.
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