Imprensa internacional destaca operações da Polícia Federal no Amapá

RAMON PALHARES
CORRESPONDENTE EM BRASÍLIA

Assinada pelo jornalista Dom Phillips, o jornal ‘The Guardian’, de Londres (Inglaterra), que tem circulação em vários países, inclusive no Brasil e mantém um site na internet (https://www.theguardian.com) publicou com destaque em sua edição deste domingo (17), reportagem assinada pelo jornalista Dom Phillips relatando em detalhes as operações ‘Pantalassa’ e ‘Quantum Debeatur’ deflagradas no dia 26 de abril deste ano pela Polícia Federal (PF) e Ministério Público Federal (MPF) nos municípios amapaenses de Macapá, Santana, Pedra Branca do Amapari e Porto Grande, quando mais de 100 agentes federais cumpriram 40 mandados judiciais de condução coercitiva, busca e apreensão, e um de prisão preventiva.
Após a deflagração das operações o delegado João Paulo Bastos, que preside dois inquéritos pela Delegacia Federal de Crimes Contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Histórico (Defemap), declarou que as investigações revelaram um gigantesco esquema de fraudes e crimes ambientais no estado, e que tinham a participação direta de agentes públicos que atuavam em órgãos como o Instituto Estadual de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (Imap), onde esses servidores recebiam vantagens para ‘esquentar’ documentos, acelerando processos para autorizar a exploração de madeira em várias regiões do estado.
A reportagem informa que após uma denúncia anônima a PF e o MPF-AP passaram a monitorar a empresa Pangea Mineração, que de acordo com os promotores, usou outra empresa, a Ordena Brasil, para subornar funcionários do Imap para liberar “créditos de substituição florestal” que são emitidos para agricultores que colhem madeira de forma sustentável replantando áreas desmatadas, relatando que em 2014, uma investigação do Greenpeace descobriu que um sistema similar era usado para ‘lavar’ madeira ilegalmente colhida no estado do Pará, para que ela pudesse ser exportada com documentação aparentemente legal.
Ainda de acordo com a reportagem, que foi e está sendo republicada em vários jornais internacionais, os promotores disseram que foram identificados créditos fraudulentos de cerca de 84 mil metros quadrados, dos quais 20 mil metros quadrados foram utilizados, embora não se tenha como calcular a quantidade exata de madeira exportada ilegalmente. “Descobrimos que esta empresa, Pangea, atuava como intermediária para um grupo de empresários chineses” teria dito ao jornal inglês o policial federal de Macapá, João Bastos, que trabalhou nas investigações, ao jornal inglês, complementando: “Eles pagaram subornos à equipe de um órgão ambiental do governo [para que eles] concedessem licenças para o desmatamento”.

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O jornal relata que um dos suspeitos, Xiaoliang Xu, foi acusado, em 10 de dezembro, de crimes financeiros por procuradores federais no Amapá, que, por causa de estar foragido, ele foi colocado em uma lista de procurados da Interpol, mas foi denunciado no último mês de outubro pelo MPF de desmatamento, corrupção e danos ambientes. Informações dão conta de que Xie Xu, como é conhecido, ainda está no Brasil. Segundo a denúncia, a quadrilha desmatou ilegalmente uma faixa de 6 km de floresta com o objetivo de começar a mineração de ouro clandestinamente, e que para isso Xie Ping importou máquinas de mineração importadas da China, que disse à polícia, na ocasião, que “acreditava que todos os investimentos planejados eram legais”.
A denúncia atribui a Luis Costa, ex-chefe do Imap, a responsabilidade de agilizar e inserir dados falsos em sistemas de administração pública. A matéria ressalta que Gilberto Rodrigues (Ubaiara), secretário estadual de comunicação do Amapá, disse, em comunicado à imprensa, que Luís Costa foi exonerado do Imap em abril deste ano. “O governo sempre colaborou com as investigações dos órgãos de controle externo e estimula o controle interno”, afirmou Ubaiara na nota, acrescentando que o estado do Amapá sofreu uma falta de investimentos do governo federal em seu aparelho de fiscalização, mas disse que novos mecanismos de controle e procedimentos disciplinares estavam sendo introduzidos no Imap.
A reportagem questionou de Ubaiara sobre as conexões que Xiaoliang Xu conseguiu estabelecer no Amapá, considerando que em fevereiro de 2016 ele fazia parte de um grupo de empresários chineses que se encontravam com o governador Waldez Góes para discutir investimentos no estado. Em resposta, Ubaiara respondeu que “é responsabilidade do chefe do estado receber inúmeros visitantes e investidores com interesses em desenvolvimento no estado”.

Pantalassa
Na primeira operação, cuja empresa Pangea Mineração figura como principal denunciada, a PF investigou a cooptação de lideranças agrícolas, como Pedra Branca do Amapá, onde assentados recebiam determinados valores para extrair de forma irregular volumes de madeira superiores ao permitido pela lei ambiental.
As investigações levantaram que os assentados faziam a extração em larga escala, muito acima do permitido para o desmatamento dentro de uma determinada área e que servidores do Imap alteravam a documentação para garantir a exportação dessa madeira extraída ilegalmente para um grupo chinês comandado por Xiaoliang Xu, que era sócio da empresa Pangea Mineração.
O nome atribuído à operação, ‘Pantalassa’, é em alusão ao imenso oceano que rodeava o supercontinente Pangeia (nome da Mineradora), nas eras Paleozoica e até o inicio da Mesozoica.
Se a denúncia do MPF for aceita pela Justiça Federal os investigados responderão, na medida de suas participações, pelos crimes de desmatamento, lavagem de dinheiro, associação criminosa, usurpação de bem da União, extração e pesquisa ilegal de minério, corrupção ativa, transporte e armazenagem de madeira sem Documento de Origem Florestal (DOF). Se condenados – nesses casos –, a pena pode chegar a 30 anos de prisão.

Quantum Debeatur
Na segunda operação, cujo nome em latim significa ‘quantia devida’, a PF apurou o envolvimento direto dos servidores públicos do Imap, que teriam emitido créditos florestais que servem como compensações para plantio destinado a empresas que operam o corte de árvores para o beneficiamento da madeira. Essa destinação é feita a apenas uma empresa, mas nesse os investigadores descobriram que havia transferência indevida de créditos florestais para mais de uma empresa madeireira. De acordo com os levantamentos, 51. 534 m³ em créditos de reposição florestal foram transferidos de forma irregular entre os anos de 2014 e 2016.
Nessa operação os envolvidos podem ser condenados a até 18 anos de prisão pelos crimes de inserção de dados falsos em sistemas da administração e elaboração de concessão florestal falsa.

Posição do governo
Na época, através de Nota, o governo do estado (GEA) declarou ter tomado as providências para o afastamento preventivo e imediato dos servidores envolvidos, além da abertura de processos de sindicância para apuração de responsabilidades com a participação da Controladoria Geral do Estado e a Procuradoria Geral do Estado, além da suspensão imediata das licenças das empresas que estejam investigadas.
Ainda no documento o governo estadual afirma que “Seguindo o fundamento da manutenção do controle efetivo das instituições públicas que norteia a atual gestão do Governo do Estado, o Instituto de Meio Ambiente e Ordenamento Territorial (IMAP) vem implantando ações mais efetivas de controle interno sendo que novos procedimentos de normatização e execução dos processos de licenciamento, monitoramento e fiscalização são os parâmetros balizadores da nova direção do órgão”.

 

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