Justiça federal e estadual e MPF/AP retomam ações no Distrito do Baili
‘Rede Cidadania Tucuju’
Uma equipe do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) comandada pelo Procurador Regional dos Direitos do Cidadão, Felipe Moura Palha embarcou neste domingo, 18, pela terceira vez com destino ao Distrito do Bailique, com o objetivo de desenvolver ações dos projetos MPF na Comunidade e Ministério Público pela Educação (MPEduc), que foram deflagradas nesta segunda-feira.
As ações, que prosseguem até o dia 23, está sendo realizada em conjunto com o Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap) e a Justiça Federal no Amapá. Juntas, as instituições compõem a Rede Cidadania Tucuju, formalizada em setembro.
A rede integra projetos já desenvolvidos pelas instituições, como a Justiça Itinerante fluvial e terrestre, do Tjap, o Juizado Especial Federal Itinerante, além do MPF na Comunidade e do MPEduc. Em junho, houve uma experiência piloto, também no Bailique, que serviu de base para a formalização de um Termo de Cooperação. O compartilhamento de recursos das instituições visa a otimizar a realização das itinerâncias, barateando custos e levando mais serviços às localidades mais distantes da capital.
No âmbito do projeto MPF na Comunidade, são apresentadas recomendações sobre questões relativas à saúde, assistência social e meio ambiente. Uma das recomendações orienta a tomada de providências sobre o fenômeno das terras caídas, que tem afetado a comunidade local. Entre elas, a reconstrução de passarelas destruídas pela erosão, o cadastramento de famílias prejudicadas pelo fenômeno e a realização de estudo sobre causas e ações de prevenção.
Outra recomendação orienta a Caixa Econômica Federal e à União que providenciem a instalação de Terminal de Autoatendimento, possibilitando o recebimento de contas, depósitos, saques e transferências de valores pela população local. A medida vai beneficiar principalmente os moradores que recebem o Bolsa Família e que, atualmente, precisam desembolsar até R$ 100 no deslocamento até Macapá para poderem sacar o benefício, cujo valor médio é de R$ 147 por família.
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