Lages e Gilberto apoiam delação premiada, mas cobram aprimoramento

“A delação premiada veio para passar o Brasil a limpo. O juiz Sérgio Moro tem mais 70 condenações impostas a pessoas que jamais se imaginaria que fossem parar na cadeia, e isso graças ao instituto de delação”.

A afirmação é do desembargador Gilberto Pinheiro, do Tribunal de Justiça do Amapá, e foi feita nesta quarta-feira (1º/5) no programa “Café com Notícia”, da Rádio Diário FM, onde ele estave com o juiz João Guilherme Lages, da Vara do Tribunal do Júri de Macapá, para falar do III Seminário de Ciências Criminais, cujo tema será “Delação Premiada e o Devido Processo Legal”.

O juiz Lages também concorda com o instituto da delação premiada, mas considera que a discussão precisa ser ampliada em razão da própria lei existente hoje.

“A lei atual é clara: o juiz pode isentar de pena concedendo o perdão judicial, reduzir a pena num patamar que a lei fala ou então substituir por restritiva de direito, como determina a Lei 12.850. Mas o que vemos em alguns casos são pessoas condenadas a penas que variavam de 15 a 30 anos, colaborarem para cumprir pena em regime aberto”, comentou Lages, lembrando que nos Estados Unidos não é aceita a colaboração (delação) de pessoa presa.

João Lages questionou até que ponto o juiz pode fazer isso se não há previsão legal, pois o legislador brasileiro não autorizou a concessão de regime diferenciado. “Precisamos melhorar o nosso sistema da delação premiada, e acredito que o modelo americano seria o ideal e tem muito a nos ensinar. Sem a delação não é possível quebrar a criminalidade”, diz o juiz.  

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