Mais da metade dos senadores assina manifesto de Capiberibe co
Tira do governo poder de criar unidades de conservação e demarcar terras indígenas e áreas quilombolas
O senador João Capiberibe (PSB-AP) já garantiu a assinatura de 42 senadores em manifesto contra a Proposta de Emenda Constitucional (PEC215) que tira do Executivo e passa ao Congresso Nacional o poder de criar unidades de conservação, demarcar terras indígenas e territórios quilombolas. A medida representa uma ameaça às florestas, recursos hídricos e ao clima.
A adesão de mais da metade dos integrantes do Senado ao documento indica que se a proposta chegar a Casa, ela poderá ser derrubada. A medida é considerada grave ameaça às florestas nativas, aos recursos hídricos e ao equilíbrio climático.
O manifesto, que foi uma iniciativa do senador João Capiberibe (PSB/AP), foi assinado por nomes como Lindberg Farias (PT/RJ), Antônio Carlos Valadares (PSB/SE), Lídice da Mata (PSB/BA), Renan Calheiros (PMDB/AL), Marta Suplicy (S/Partido/SP), Delcídio do Amaral (PT/MS), Álvaro Dias (PSDB/PR), Cássio Cunha Lima (PSDB/PB), Eunício Oliveira (PMDB/CE), Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM), José Pimentel (PT/CE), Romário (PSB/RJ) e Aécio Neves (PSDB/MG).
“A PEC 215 é uma inversão de péssimo gosto e cria um mal estar entre os povos indígenas e quilombolas de todo o país. Ela vai acabar com todos os direitos conquistados. Os senadores que assinaram esse abaixo-assinado se mostraram constrangidos e contrários à PEC 215. A nossa expectativa é que a Câmara dos Deputados paralise a tramitação dessa PEC , que é recusada pela maioria dos senadores”, afirmou o senador Capiberibe.
A Proposta está hoje numa Comissão Especial na Câmara. Se for aprovada no colegiado, segue para o plenário, onde precisa ser aprovada por 2/3 dos 513 deputados, em dois turnos. Só depois de aprovada no plenário da Câmara, passaria ao plenário do Senado, onde, para ser aprovada, precisa de 2/3 dos votos dos 81 senadores, em dois turnos de votação. Se não alcançar esse número de votos, o projeto deverá ser arquivado.
O objetivo da PEC transfere do governo federal para o Congresso a atribuição de oficializar Terras Indígenas, Unidades de Conservação e Territórios Quilombolas. Se aprovada, na prática a PEC deverá paralisar de vez o processo de oficialização dessas áreas protegidas, além de abri-las ao agronegócio, à exploração hidrelétrica e mineral, entre outras atividades econômicas. O projeto também permitiria revisar os processos de regularização dessas áreas já finalizados.
“Foi uma surpresa o número de senadores que se manifestaram favoráveis. É isso que queremos, que o Senado possa declarar o seu apoio em defesa dos povos indígenas e da democracia. Temos mais abertura no Senado do que na Câmara dos Deputados, o Senado nunca deu tanta atenção à causa indígena como está fazendo agora. Se a PEC 215 for aprovada na Câmara, quando chegar ao Senado ac00reditamos que perderá força”, declarou Sônia Guajajara, Coordenadora da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib).
Na avaliação de juristas e especialistas essa PEC é inconstitucional, a demarcação de Terras Indígenas, por exemplo, é um ato técnico, que apenas ratifica o direito originário dos índios à terra preconizado na Constituição. Não faria sentido, portanto, submeter a demarcação ao crivo político de maiorias temporárias.
Já as Unidades de Conservação (parques, reservas, estações ecológicas), elas são criadas com base em estudos técnicos e científicos, elaborados por especialistas altamente capacitados para esse tipo de avaliação, o que não seria possível aos congressistas, que decidem com critérios políticos ou influenciados pelos financiadores de suas campanhas, como a indústria de agrotóxicos, mineradoras e empreiteiras.
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