Marcada data para concessão florestal de lote de unidades de manejo da Floresta Nacional do Amapá
A disputa deve acontecer nesta terça-feira entre empresas que apresentaram envelopes com propostas
Encerrou nesta segunda-feira, 23 de novembro, o prazo dado pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) para o recebimento de envelope de propostas de empresas interessadas em participar da concessão florestal de lote de Unidades de Manejo Florestal (UMI) da Floresta Nacional do Amapá (Flona), tornou público o adiamento da data de recebimento e abertura de envelope de propostas. A sessão de abertura dos envelopes vai acontecer no dia 24, às 10h, através da Comissão Especial de Licitação responsável pela Concorrência 01/2020.
O Serviço Florestal Brasileiro estima que a concessão empresarial para o manejo sustentável da Floresta Nacional do Amapá vai gerar, aproximadamente, 520 empregos diretos e 1.050 indiretos. Estudos realizados sobre a produção madeireira na região amazônica apontam para a criação de quatro empregos diretos para cada mil m³ de madeira produzida.
O edital dessa concessão florestal, lançado pelo Serviço Florestal Brasileiro no dia 15 de setembro, prevê a oferta de um lote com quatro Unidades de Manejo Florestal (UMF), totalizando 264.500 hectares. Essa área, em plena operação, deve produzir em torno de 132 mil m³ de madeira em tora por ano.
Os benefícios sociais gerados pelos contratos de concessão florestal vão além da geração de emprego e renda obtidos a partir das atividades econômicas ambientalmente sustentáveis, que valorizam e ajudam a conservar a floresta e que respeitam a dinâmica do seu crescimento.
O processo todo também incentiva a formalização e a dinamização da economia da local ao estimular diversos negócios de apoio aos concessionários, como pequenos mercados, oficinas, empresas prestadoras de serviços diversos e outros. Além disso, ao formalizar essas atividades econômicas, há um aumento da arrecadação tributária nos municípios envolvidos, o que permite a melhoria nos serviços públicos ofertados.
Outro benefício listado no contrato de concessão florestal é a garantia de coleta de produtos florestais pelas comunidades locais. Durante o processo de consulta pública para a elaboração desse edital foram identificados os principais produtos coletados pelas populações que vivem no entorno da Flona do Amapá. O palmito e o fruto do açaí, produtos de palmáceas, fruto da castanha-do-pará, óleo de copaíba, semente e óleo de andiroba, resina de breu, cipó-titica, piquiá, semente e óleo de pracaxi e leite de amapá estão dentre os produtos relacionados.
Os concessionários também podem fazer o manejo desses produtos florestais, no entanto, é necessária a prévia autorização do Serviço Florestal Brasileiro, que avaliará a compatibilidade do uso comercial com o uso tradicional da comunidade residente no entorno das UMFs.
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