Ministério da Agricultura autoriza manejo sustentável na Floresta Nacional do Amapá
A Flona fica nos municípios de Ferreira Gomes, Amapá e Pracuúba
Paulo Silva
Editoria de Política
A ministra Tereza Cristina Correa da Costa Dias, da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, publicou, nesta segunda-feira (10), portaria (257) que autoriza a concessão florestal, cujo objeto é a prática do manejo florestal sustentável, na Floresta Nacional do Amapá (Flona). A portaria entra em vigor dentro de uma semana.
Na justificativa, a ministra afirma que a seleção da Floresta Nacional do Amapá, no estado do Amapá, como floresta pública a ser submetida ao processo de concessão florestal, conforme previsto na Lei 11.284, de 2 de março de 2006, atende às disposições legais sobre o tema e aos princípios da gestão de florestas públicas.
O Plano de Manejo da Flona do Amapá foi aprovado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), por meio da Portaria 1, de 9 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União de 10 de janeiro de 2014, e destina ao uso sustentável dos recursos florestais 266.763 hectares, aproximadamente 58% da área total da Flona.
O Plano Anual de Outorga Florestal (Paof) de 2020, aprovado pela Portaria 465, de 30 de julho de 2019, publicada no Diário Oficial da União do dia 1º de agosto de 2019, lista a Floresta Nacional do Amapá entre as Florestas Públicas Federais passíveis de submissão ao processo de concessão florestal.
A Floresta Nacional do Amapá encontra-se registrada no Cadastro Nacional de Florestas Públicas sob o número FPA-AP-S.3849-W51.65774, em conformidade com o artigo 14, da Lei 11.284, de 2 de março de 2006.
Considerando o atendimento de todos os requisitos legais preliminares e os resultados dos estudos de viabilidade técnica, econômica, social e ambiental realizados para subsidiar a elaboração do edital de concessão florestal da Flona do Amapá, o Poder Concedente avalia como conveniente e oportuna a publicação de edital de concessão florestal da Flona do Amapá, que tem por objeto a delegação do direito da prática do manejo florestal sustentável em quatro Unidades de Manejo Florestal, que totalizam, aproximadamente, 265 mil hectares.
A Floresta Nacional do Amapá foi criada pelo Decreto 97.630, de 10 de abril de 1989, e está localizada nos municípios de Ferreira Gomes, Pracuúba e Amapá, no estado do Amapá.
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