Ministério Público Federal recebe lideranças indígenas do Amapá e norte do Pará
As exigências referem-se a demandas de atribuição do governo federal e a melhorias na infraestrutura e nas condições de saúde e educação nas aldeias do estado, entre outras. O movimento integra a mobilização nacional iniciada na última semana contra uma série de possíveis violações aos direitos dos povos indígenas.
PAULO SILVA
DA EDITORIA
Lideranças indígenas das etnias do Amapá e Norte do Pará foram recebidas na sede do Ministério Público Federal no Amapá (MPF/AP) na tarde de quinta-feira (14/7), pelo procurador da República Thiago Cunha de Almeida, a quem apresentaram extensa pauta de reivindicações.
As exigências referem-se a demandas de atribuição do governo federal e a melhorias na infraestrutura e nas condições de saúde e educação nas aldeias do estado, entre outras. O movimento integra a mobilização nacional iniciada na última semana contra uma série de possíveis violações aos direitos dos povos indígenas.
Em busca de apoio e orientação, as lideranças falaram sobre cada um dos 18 itens da pauta. Após ouvi-las, o procurador da República explicou a quem cabia o dever de solucionar os pleitos. No que se refere a infraestrutura da BR-156, saúde e educação indígena, o procurador falou sobre as providências adotadas pelo MPF/AP e o andamento processual das ações ajuizadas.
Entre os processos que tramitam na Justiça Federal com o propósito de beneficiar as etnias, está o que trata da pavimentação da BR-156. Desde outubro do ano passado a Justiça determinou ao estado do Amapá o cumprimento dos compromissos assumidos com os povos indígenas, dentre eles a manutenção constante do trecho ainda não asfaltado. O MPF/AP estuda adotar novas medidas judiciais sobre o caso.
Em relação à saúde, a maior preocupação é com a possibilidade de desassistência a partir de janeiro de 2017. Isso porque os profissionais contratados só podem permanecer nas funções até dezembro deste ano. Para evitar que a população fique sem atendimento em saúde, o procurador da República recomendou à Secretaria de Saúde Indígena e ao Distrito Sanitário Especial Indígena adoção de medidas para repor o quadro de pessoal.
Outra preocupação dos indígenas que reflete na saúde e a educação diz respeito à proibição de uso das pistas de pouso existentes nas aldeias. Por não serem homologadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são consideradas clandestinas. Desde 2011, o MPF/AP se empenha para resolver o impasse extrajudicial e judicialmente. A Funai foi condenada pela Justiça a solicitar à Anac o registro das pistas.
Mobilização nacional – As manifestações das quais participam os indígenas amapaenses e do norte do Pará fazem parte de movimento nacional. Em todo o Brasil, inúmeras etnias protestam contra Projetos de Decreto Legislativo em trâmite na Câmara dos Deputados que têm o objetivo de sustar os efeitos dos decretos da presidente afastada Dilma Rousseff (PT) em favor dos povos indígenas, quilombolas e para fins da reforma agrária. A 6ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF que trata de temas referentes à população indígena e comunidades tradicionais emitiu nota pública a favor da legalidade e validade dos atos do Poder Executivo.
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