Geral

MP-AP e Cedca-AP projetam ações conjuntas

Direitos da criança e do adolescente



 

O coordenadora geral do Centro de Apoio Operacional da Infância, Juventude e Educação (Caop-IJE), Procuradora de Justiça, Judith Gonçalves Teles, recebeu a Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedcca/AP), Fabíola Ribeiro, para tratar de uma agenda de trabalho conjunta entre os dois órgãos. Para início dessas atividades foram eleitas duas ações: a realização das Conferências dos Direitos da Criança e do Adolescente e o processo unificado para escolha de Conselheiro Tutelar.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) emitiu a resolução nº 166, de 5 de junho de 2014, convocando a X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e definiu os prazos para realização das mesmas nos âmbitos municipal, estadual e nacional. O tema das conferências será “Planos Decenais dos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes: Fortalecendo os Conselhos de Direitos”. O Cedca-AP pediu apoio do Caop-IJE na mobilização dos representantes dos Conselhos Municipais para os eventos que serão realizados para o processo de organização das conferências. O mesmo apoio foi solicitado às atividades que deverão ser feitas para a preparação dos municípios na organização da eleição unificada para escolha de Conselheiros Tutelares.

O Cedca-AP é o órgão responsável por oferecer as orientações necessárias aos municípios na realização da eleição unificada para Conselheiros Tutelares. Para dar inicio a esse processo será realizada uma Oficina, no mês de março, com o propósito de preparar os membros dos Conselhos Municipais na organização da eleição.


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