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MP-AP e MPF/AP inauguram a primeira Casa MPEduc do Brasil

EM OIAPOQUE


“Aqui começa o Brasil e daqui podemos e devemos ser exemplo de união para o restante do país”, com essas palavras, o procurador–geral de Justiça do Ministério Público do Amapá, Roberto Alvares, iniciou sua fala durante a inauguração da primeira “Casa MPEduc” do Brasil, em Oiapoque.

A iniciativa inovadora é resultado do projeto “Ministério Público pela Educação”, realizado em parceria com o Ministério Público Federal (MPF) em diversos municípios brasileiros, onde os Índices de Desenvolvimento da Educação Básica (IBEB) estão abaixo da média nacional.

O MPEduc é um projeto desenvolvido para ser executado em parceria com MPF e Ministério Público do Estados, buscando estabelecer o direito à educação básica de qualidade como matéria de atuação fundamental nessas instituições, bem como de promover a participação de toda a comunidade no dia a dia dos temas escolares.

Implantado no extremo norte do Estado em março de 2014, o “MPEduc” já apresentou resultados concretos para a sociedade local de como a educação pode melhorar com a participação de todos. Um bom exemplo, inclusive já premiado nacionalmente.

A “Casa MPEduc” de Oiapoque está estruturada com dois gabinetes, uma recepção, banheiro e cozinha. O prédio, que pertence ao MP-AP, será compartilhado para utilização conjunta do Conselho Municipal de Educação, com ajuda estrutural da Prefeitura, que unirão esforços em defesa de uma educação básica de qualidade, bem como abrigará um espaço para atuação da promotora de Justiça Neuza Barbosa – Coordenadora do MPEduc no Oiapoque e do promotor de Justiça Manuel Edi – promotor de Justiça com atuação na área da Educação, especialmente, nas demandas relacionadas ao projeto.

“Sentimos imenso orgulho em fazer parte do Ministério Público pela Educação e, desde que o convite foi feito, abraçamos essa causa como se fosse a nossa própria causa, como de fato é. Hoje estamos realizando de um fato único no Brasil. Nem um lugar tem um espaço como esse, inteiramente dedicado ao MPEduc”, ressaltou a promotora.

A prefeita em exercício de Oiapoque, Maria da Luz, reconheceu a relevância da atuação conjunta em favor da educação. “Para nós é muito gratificante acompanhar esse trabalho e perceber que não ficou só no papel. Estamos vendo a continuidade das ações e o resultado concreto em favor da nossa comunidade”, disse.

O chefe do MPF/AP, procurador da República Felipe de Moura Palha, um dos coordenadores do MPEduc no Amapá, também destacou o caráter inédito da iniciativa. “Além de ser importantíssima, pois estamos em um município emblemático, é uma das ações mais marcantes nos 53 municípios brasileiros que executam esse projeto. Em nome do MPF, me sinto gratificado, mas a luta continua, pois o trabalho é árduo e a vigilância tem que ser perene”, manifestou.

Após cumprimentar todas as autoridades civis, militares, lideranças políticas e comunitárias que foram ao evento, o PGJ do MP-AP Roberto Alvares, resgatou o princípio da unicidade entre os MPs, conforme previsão constitucional. “A Constituição pensa um Ministério Público uno e indivisível, de modo que ao atuarmos dessa forma, aumentamos nossa capacidade de promover mudanças em defesa da sociedade. Eis aqui um belíssimo exemplo”, resumiu.


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