MPF consegue na Justiça continuidade dos serviços de saúde a indígenas do Amapá e norte do Pará
Decisão determina que metade dos profissionais permaneça em efetivo exercício
A Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), determinou que a União, por meio da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai) e do Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e norte do Pará (Dsei), e o Instituto Ovídio Machado (IOM) assegurem o serviço público essencial de saúde aos indígenas do Amapá e norte do Pará, garantindo ao menos 50% dos postos de trabalho em efetivo exercíci o. A med ida judicial pretende impedir a interrupção e a precarização do serviço público, após a Sesai determinar a concessão de férias coletivas aos profissionais da saúde indígena a partir de janeiro deste ano.
Na ação, assinada pelo procurador da República Alexandre Guimarães, o MPF frisa que “a concessão repentina de férias coletivas aos trabalhadores, sem planejamento prévio junto ao Distrito Sanitário Especial Indígena do Amapá e norte do Pará e, em especial, sem consulta prévia, livre e informada junto às comunidades indígenas diretamente impactadas pela medida, pode ocasionar sérios riscos à saúde dos indígenas, incluindo a morte de enfermos”.
Na decisão, expedida na terça-feira (7), o juiz também determina a suspensão ou reagendamento das férias eventualmente marcadas para fins de adequação ao percentual mínimo de trabalhadores em exercício, no prazo de cinco dias. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Contratações
A decisão judicial determina, ainda, que sejam preenchidas as vagas existentes na contratação de Agentes < span style=”box-sizing:border-box”>Indígenas de Saúde (AIS) e de Agentes Indígenas de Saneamento (Aisan), observando a previsão inicial de vagas do convênio cele brado co m o IOM. Conforme apurado pelo MPF, atualmente, estão vagos seis cargos de AIS e oito de Aisan.
No convênio, entre outros profissionais, havia a previsão de contratação de 100 AIS e 60 Aisan, cargos ocupados exclusivamente por indígenas das comunidades. Por&eac ute;m, d esde julho do ano passado, por determinação da Sesai não houve contratações de novos agentes, não tendo sido efetivadas todas as contratações previstas no plano de trabalho do IOM.
O MPF enfatiza, na ação, que a força de trabalho destes 160 profissionais prevista no plano de trabalho do IOM está longe da real necessidade das comunidades indígenas da região, motivo pelo qual a ausência de contratação de 12 agentes pode prejudicar, ainda mais, a já carente saúde indígena.
Instituto
O IOM atua desde meados de 2018 na saúde indígena do Amapá e norte do Pará mediante convênio promovido pela Sesai, órgão vinculado ao Ministério da Saúde. Com vigência até maio deste ano, o convênio tem por objetivo o atendimento das comunidades por meio de ações complementares d e sa&uac ute;de, incluindo a contratação de equipes multidisciplinares de saúde indígena.
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